Portal da Transparência

Altera a redação dos artigos 14 e 23, e do § 3º do artigo 21 da Lei nº 1395/2009.

Complemento: Altera - Lei nº 1395/2009 - FMHIS

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Aquisição de Imóvel - Lei nº 1867/2021 - Lei nº 1849/2021

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos no âmbito do Município de Pirapetinga, MG, estabelece o regime das empresas concessionárias e dá outras providências.

Complemento: Regime de Concessão e Permissão - Prestação de Serviços Públicos - Empresas Concessionárias

Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica, estabelece a desafetação de bens públicos a serem alienados, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Alienação Imóvel - Desafetação - Revoga Parcialmente - Art. 4º - Lei 1876/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1868/2021 - Orçamento 2022

Cria o Cartão Especial de Estacionamento para pessoas com deficiência, cria o Cartão de Estacionamento para pessoas idosas, e dá outras providências.

Complemento: Cria - Cartão Especial de Estacionamento - Cartão de Estacionamento para pessoas idosas

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021 - Revoga - Lei Complementar nº 93/2022

Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de sala da sede do Legislativo, com o Município de Pirapetinga.

Altera a redação da tabela do art. 3º da Lei 1611/2013 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Tabela - Lei 1611/2013 - NASF

Autoriza o Município de Pirapetinga - MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Contratar - BDMG - Operações de Crédito - Cidades Sustentáveis

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2023

Dispõe sobre a atualização da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Atualização - Remuneração - Conselho Tutelar

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$198.004,40 e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do CISLESTE - Lei nº 1867/2021 - Lei nº 1849/2021

Insere o inciso III ao § 6º do art. 3º da Lei nº 1728/2017, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1728/2017 - Motoristas

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 94/2022 )

Altera a redação dos Anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Anexos I, IV e V - Lei Complementar nº 87/2021

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 105/2024 )

Altera a redação dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 48/2017 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Anexos I e II - Lei Complementar nº 48/2017

Aprova integralmente as Contas do Município de Pirapetinga relativas ao Exercício de 2020.