LEI Nº 1839/2021..................................... ( 15 de abril de 2021 )
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o
Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
Complemento: Cria - Conselho Municipal de Educação - Conselho do
FUNDEB - Revoga - Lei nº 979/1997 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1838/2021..................................... ( 15 de abril de 2021 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1845/2021 ) Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
- CACS/ FUNDEB.
Complemento: Dispõe - Criação - CACS/ FUNDEB - Revoga -
Lei nº 1384/2009 - Lei nº 1298/2007. |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1837/2021..................................... ( 15 de abril de 2021 )
Altera a redação dos arts. 4º, 12 e 13 da Lei nº 1738,
de 18 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Conservação e Desenvolvimento de Defesa do
Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1738/2017 - CODEMA. |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1834/2021............................................................. ( 09 de março de 2021 )
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1834/2021..................................... ( 09 de março de 2021 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1857/2021 ) Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2021 - ( 19 de fevereiro de 2021 )
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal -
REFIM, e dá outras providências.
Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1841 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1838 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1837 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| ATA-18/03/21 |
18/03/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-04/03/21 |
04/03/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-18/01/21 - Extraordinária |
18/01/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| Tabela de Vencimentos |
01/01/2021 | |
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| set./17 |
| Desp. Passagens/Diárias |
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2017.................. ( 15 de dezembro de 2017 )
Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de salas da sede do Legislativo, com Entidade Cultural de Pirapetinga. |
01/01/2021 | Resoluções Legislativas |
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2017.................. ( 21 de novembro de 2017 )
( REVOGADA - Resolução Legislativa nº 05/2017 ) Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de salas da sede do Legislativo, com o Centro Cultural de Pirapetinga. |
01/01/2021 | Resoluções Legislativas |
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2018.................. ( 05 de outubro de 2018 )
Regulamenta providências para Eleições da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020 e dá outras providências. |
01/01/2021 | Resoluções Legislativas |
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2017..................... ( 05 de maio de 2017 )
( REVOGADA - Vide Lei nº 1725/2017 ) Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo, o Sistema de Diárias de Viagens e dá outras providências. |
01/01/2021 | Resoluções Legislativas |
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2020.................. ( 03 de dezembro de 2020 )
Aprova o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a compra de material gráfico para o enfrentamento do covid-19, por meio de dispensas de licitação, praticado pelo Prefeito Municipal.Regulamenta providências para Eleições da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022 e dá outras providências. |
01/01/2021 | Resoluções Legislativas |
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2017.................. ( 07 de abril de 2017 )
Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de microcomputador com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. |
01/01/2021 | Resoluções Legislativas |
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