Portal da Transparência

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Altera a redação dos Anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 40/2015, e do Anexo V da Lei Complementar nº 41/2015, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 40/2015 - Lei Complementar nº 41/2015 - Diretor Técnico de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente

Autoriza o Poder Legislativo de Pirapetinga, MG, com base na Lei nº 14.131/2021, firmar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos consignados a seus servidores públicos e Vereadores, e dá outras providências.

(Opus Assessoria e Consultoria Ltda.)

(Dinâmica Assessoria Informatizada Ltda. - ME)

Prevê a obrigatoriedade de contratação de Jovem Aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização ao Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Prevê - Obrigatoriedade - Contratação - Programa Jovem Aprendiz

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2022

Autoriza o Município de Pirapetinga/MG a participar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR.

Complemento: Autoriza - Participar - CIMPAR

Altera a redação do inciso VI do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 48/2017 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 48/2017 - Fundação Municipal de Saúde Dr. José de Oliveira Domingues

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e das outras providências.

Complemento: Publicação Internet - Lista de Espera - Consultas - Exames - Intervenções

Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

Complemento: Cria - Conselho Municipal de Educação - Conselho do FUNDEB - Revoga - Lei nº 979/1997

( ALTERADA - Vide Lei nº 1845/2021 )

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.

Complemento: Dispõe - Criação - CACS/ FUNDEB - Revoga - Lei nº 1384/2009 - Lei nº 1298/2007.

Altera a redação dos arts. 4º, 12 e 13 da Lei nº 1738, de 18 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Conservação e Desenvolvimento de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1738/2017 - CODEMA.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

( ALTERADA - Vide Lei nº 1857/2021 )

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000