Portal da Transparência

Cria o Cartão Especial de Estacionamento para pessoas com deficiência, cria o Cartão de Estacionamento para pessoas idosas, e dá outras providências.

Complemento: Cria - Cartão Especial de Estacionamento - Cartão de Estacionamento para pessoas idosas

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021 - Revoga - Lei Complementar nº 93/2022

Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de sala da sede do Legislativo, com o Município de Pirapetinga.

Altera a redação da tabela do art. 3º da Lei 1611/2013 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Tabela - Lei 1611/2013 - NASF

Autoriza o Município de Pirapetinga - MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Contratar - BDMG - Operações de Crédito - Cidades Sustentáveis

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2023

Dispõe sobre a atualização da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Atualização - Remuneração - Conselho Tutelar

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$198.004,40 e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do CISLESTE - Lei nº 1867/2021 - Lei nº 1849/2021

Insere o inciso III ao § 6º do art. 3º da Lei nº 1728/2017, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1728/2017 - Motoristas

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 94/2022 )

Altera a redação dos Anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Anexos I, IV e V - Lei Complementar nº 87/2021

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 105/2024 )

Altera a redação dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 48/2017 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Anexos I e II - Lei Complementar nº 48/2017

Aprova integralmente as Contas do Município de Pirapetinga relativas ao Exercício de 2020.

Autoriza a desafetação e a retirada de bem público pertencente ao Município e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Desafetação - Retirada - Bem Público - Madeiras

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$175.122,68 e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do CAPS - Lei nº 1867/2021 - Lei nº 1849/2021

( ALTERADA - Vide Lei nº 2029/2026, 1947/2023 )

Cria cargos para compor a equipe do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, e dá outras providências.

Complemento: Cria - Cargos Efetivos - CAPS I

Cria cargos comissionados para compor a equipe do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I e dá outras providências.

Complemento: Cria - Cargos Comissionados - CAPS I

Ratifica a participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE, sob a forma de associação pública e dá outras providências.

Complemento: Ratifica - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE - Lei nº 1883/2022

Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM e dá outras providências.

Complemento: Ratifica - Alterações - Contrato - Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM - Lei nº 1699/2017

Autoriza a cessão de servidor ocupante do cargo efetivo nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Cessão de Servidor - Adrian Fagundes de Azeredo