Portal da Transparência

Autoriza a cessão de servidor público municipal à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Cessão - Servidor Público

(ALTERADA - Vide Lei nº 2015/2025)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado à construção de unidades habitacionais populares no Município e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Adquirir Imóvel Urbano - Unidades Habitacionais Populares

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1804, de 11 de novembro de 2019, que “Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pirapetinga, MG”.

Complemento: Altera - Lei nº 1804/2019 - Ouvidoria Parlamentar

(Plug Tecnologia Ltda. - ME)

(ALTERADA - Vide Lei nº 2017/2025)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2026

Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Cadeira de Rodas no Município e dá outras providências.

Complemento: Criação - Banco Municipal de Cadeira de Rodas

Dispõe sobre denominação de Quadra de Esportes.

Complemento: Denominação - Quadra de Esportes José Paulo Ramos - Paulo da Cacilda

Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município.

Complemento: Reserva - Pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas - 30% das vagas - concursos públicos - Cargos Efetivos - Empregos Públicos - Município

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Apoio à Entidades Especiais

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1990/2024 - Orçamento 2025

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Construção de Capela Mortuária

Institui a premiação do Aluno Destaque do 1º e 9º ano do Ensino Fundamental e dá outras providências.

Complemento: Institui - Premiação - Aluno Destaque do 1º e 9º ano do Ensino Fundamental

Disciplina a atividade relativa à remoção, coleta, transporte e disposição final de resíduos da construção civil e volumosos no âmbito do perímetro urbano do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Disciplina - Remoção, Coleta, Transporte e Disposição Final - Resíduos - Construção Civil - Volumosos - Perímetro Urbano

Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte deles, abandonados nas vias públicas do Município e dá outras providências.

Complemento: Disciplina - Recolhimento de Veículos ou Parte - Abandonados - Vias Públicas - Revoga LC-45/2017

Fixa o vencimento de todos os cargos de Técnico de Enfermagem que compõe o Quadro Funcional da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Fixa - Vencimentos - Técnico de Enfermagem - Administração Pública

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.