Portal da Transparência

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Dispõe - Abertura - Crédito Suplementar

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à instalação e funcionamento de base de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza -Adquirir Imóvel - SAMU

Dispõe sobre a aprovação da 9ª Alteração do Estatuto Social e a ratificação da Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, em conformidade com o disposto no art. 12-A da Lei Federal nº 11.107/2005, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Aprovação - Estatuto e Contrato - CIMERP

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$135.611,27 e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Crédito Especial - Construção e Reforma Estádio

Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS 2026 e dispõe sobre a regularização de créditos municipais, bem como sobre mecanismos de cobrança da dívida ativa.

Complemento: Institui - REFIS 2026

Institui o Núcleo de Atendimento Integrado - NAI no Município de Pirapetinga, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.

Complemento: Institui - Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - Revoga - Lei nº 1997/2025

Altera redação da Lei nº 1896/2022 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1896/2022 - Cria - Assistente Social - Artesão