Portal da Transparência

Dispõe sobre denominação de Quadra de Esportes.

Complemento: Denominação - Quadra de Esportes José Paulo Ramos - Paulo da Cacilda

Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município.

Complemento: Reserva - Pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas - 30% das vagas - concursos públicos - Cargos Efetivos - Empregos Públicos - Município

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Apoio à Entidades Especiais

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1990/2024 - Orçamento 2025

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Construção de Capela Mortuária

Institui a premiação do Aluno Destaque do 1º e 9º ano do Ensino Fundamental e dá outras providências.

Complemento: Institui - Premiação - Aluno Destaque do 1º e 9º ano do Ensino Fundamental

Disciplina a atividade relativa à remoção, coleta, transporte e disposição final de resíduos da construção civil e volumosos no âmbito do perímetro urbano do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Disciplina - Remoção, Coleta, Transporte e Disposição Final - Resíduos - Construção Civil - Volumosos - Perímetro Urbano

Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte deles, abandonados nas vias públicas do Município e dá outras providências.

Complemento: Disciplina - Recolhimento de Veículos ou Parte - Abandonados - Vias Públicas - Revoga LC-45/2017

Fixa o vencimento de todos os cargos de Técnico de Enfermagem que compõe o Quadro Funcional da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Fixa - Vencimentos - Técnico de Enfermagem - Administração Pública

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

(REVOGADA - Vide Lei nº 2030/2026)

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Integrado - NAI para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA e outras comorbidades no Município de Pirapetinga, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - Crianças - Transtorno do Espectro Autista - TEA