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Dispõe sobre revisão geral da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, referente ao acumulado do Exercício de 2021, na forma do art. 9º, da Lei Complementar Municipal nº 41/2015, e dá outras providências.

Complemento: Revisão Geral - Remuneração - Servidores Efetivos - 2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$195.407,20 para o Exercício 2022 e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Secretaria do Desenvolvimento e Habitação - Secretaria de Transportes - Lei nº 1867/2021 - Lei nº 1849/2021

( REVOGADA PARCIALMENTE - Art. 4º - Vide Lei nº 1917/2022 )

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Alienação de Imóveis

( ALTERADA - Vide Lei nº 1888/2022 )

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a desafetação de imóvel de propriedade da Administração Pública Municipal, a proceder as permutas na forma que especifica e dá outras providências.

Complemento: Desafetação - Imóvel - Permuta - Márcia Eugênia Batista de Oliveira

Dá denominação a Ginásio Esportivo Escolar e dá outras providências.

Complemento: Denominação - Ginásio Esportivo Escolar - José Marcelino de Mello - Waldemar Colina - Revoga - Lei nº 1712/2017 - Lei nº 524/1983 (parcial)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

Autoriza o Município de Pirapetinga a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Subsídio - Vereadores

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Servidores da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Cria cargos de provimento efetivo na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargos - Efetivo - Motorista - Operador de Máquinas - Lei Complementar nº 41/2015 - Revoga - Lei Complementar nº 70/2020

( ALTERADA - Vide LC nº 118/2026, 110/2025, 109/2025, 108/2024, 104/2024, 102/2024, 93/2022 )

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirapetinga, a reestruturação do Quadro de Agentes Políticos e dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirapetinga - Quadro de Agentes Políticos - Cargos de Provimento em Comissão - Revoga - Leis Complementares nº 83/2021, 74/2020, 67/2019, 56/2018, 54/2018, 52/2018, 51/2018, 44/2017, 43/2017 e 40/2015 e as Leis Ordinárias nº 1709/2017 e 1683/2016.

( REVOGADA PARCIALMENTE - Art. 4º - Vide Lei nº 1913/2022 )

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Alienação de Imóveis

( ALTERADA - Vide Lei nº 1929/2022, 1921/2022, 1916/2022, 1912/2022, 1909/2022, 1887/2022 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2022.

Complemento: Orçamento 2022

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pirapetinga para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

Complemento: Plano Plurianual - 2022/2025

Autoriza o Município de Pirapetinga a absorver a administração, operação, manutenção, construção e conservação da Rodovia CMG-393, no segmento compreendido entre o km 0,0 (quilômetro zero) e o km 5,0 (quilômetro cinco), totalizando 5 km (cinco quilômetros) de extensão, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Administração - Manutenção - Conservação - CMG-393

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMEA na forma que especifica.

Complemento: Criação - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMEA - CODEMA

Altera a redação do artigo 22 da Lei Complementar nº 49/2017, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pirapetinga - MG”.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 49/2017 - Plano Saneamento Básico

Dá denominação a Farmácia do Hospital Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Denominação - Farmácia do Hospital Municipal - Lúcia Silva da Rocha