Portal da Transparência

Revoga o art. 2º e dá nova redação ao § 3º do art. 3º, e art. 4º da Resolução Legislativa nº 03, de 16 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre outorga de Títulos Honoríficos do Município de Pirapetinga - MG”.

Extingue cargo em comissão e modifica a nomenclatura de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pirapetinga, estabelecido pela Resolução Legislativa nº 02/2009.

Regulamenta providências para Eleições da Mesa Diretora para o Biênio 2017/2018 e dá outras providências.

Regulamenta providências para Eleições da Mesa Diretora para o Biênio 2015/2016 e dá outras providências.