Portal da Transparência

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2026.

(ALTERADA - Vide Lei nº 2031/2026)

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pirapetinga para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Plano Plurianual - 2026/2029

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais do Poder Executivo, com base na variação acumulada do IPCA desde o ano de 2012, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Recomposição Subsídios - Secretários Municipais

Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde, na página oficial do Poder Executivo na internet e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Divulgação - Medicamentos Distribuição Gratuita - Site - Executivo

Revoga a Lei nº 1777/2019, restabelece a vigência da Lei nº 1773/2019 e dá outras providências.

Complemento: Revoga - Lei nº 1777/2019 - Restabelece - Lei nº 1773/2019

Torna inservível bem móvel da Câmara Municipal de Pirapetinga e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área pública à iniciativa privada, para utilização de imóvel destinado à implantação, operação e exploração de usina de tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Direito Real de Uso - Área Pública - Iniciativa Privada - Usina - Resíduos Sólidos Urbanos - Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1990/2024 - Orçamento 2025

Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Pirapetinga, MG, nos termos da RENAME e do REMUME.

Complemento: Dispõe - Aceitação - Receitas Médicas - RENAME - REMUME

Dá denominação a logradouro público.

Complemento: Denominação - Ponte da Barra

Autoriza a cessão de servidor público municipal à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Cessão - Servidor Público

(ALTERADA - Vide Lei nº 2015/2025)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado à construção de unidades habitacionais populares no Município e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Adquirir Imóvel Urbano - Unidades Habitacionais Populares

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1804, de 11 de novembro de 2019, que “Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pirapetinga, MG”.

Complemento: Altera - Lei nº 1804/2019 - Ouvidoria Parlamentar