Portal da Transparência

Ratifica as alterações e consolidação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE e dá outras providências.

Complemento: Ratifica - Estatuto - CISLESTE - Lei nº 1883/2022

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Esporte - FME e dá outras providências.

Complemento: Institui - Fundo Municipal de Esporte - FME

Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2026.

Complemento: - Autoriza - Superávit Financeiro - Créditos Adicionais Suplementares - 2026