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Dispõe sobre revisão geral da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, referente ao acumulado do exercício de 2023, na forma do art. 9º, da Lei Complementar Municipal nº 41/2015, e dá outras providências.

Complemento: Revisão Geral - Servidores Efetivos - 2023 - LC nº 41/2015

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 21 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021

Desafeta bem imóvel público e autoriza sua doação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapetinga - APAE, na forma que especifica, e dá outras providências.

Complemento: Desafeta - Bem Imóvel Público - Doação - APAE

Dispõe sobre a recomposição das remunerações dos servidores contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Dispõe - Recomposição - Servidores Contratados e em Comissão - Câmara Municipal de Pirapetinga

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Processo Tributário Administrativo e contém outras providências.

Complemento: Dispõe - ISSQN - Revoga Lei Complementar nº 21/2013

( ALTERADA - Vide Lei nº 1976/2024, 1983/2024 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2024.

Complemento: Orçamento 2024

Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão que trabalham, em caráter permanente, em atividades insalubres, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Adicional de Insalubridade - Servidores Públicos - Comissão

Altera a redação do § 7º do art. 3º da Lei nº 1728/2017, que foi dada pela Lei nº 1882/2022 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1728/2017 - Lei nº 1882/2022

Estabelece o Piso Salarial dos Professores Municipais de Pirapetinga, MG referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.

Complemento: Estabelece - Piso Salarial - Professores Municipais - Exercício 2023

Dispõe sobre revisão geral da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, referente ao exercício de 2013, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Revisão Remuneração - Servidores Efetivos - Exercício 2013

Institui o Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa Bolsa-Atleta

Altera a redação dos incisos I, III e IV do art. 39, da Lei nº 1713, de 05 de junho de 2017, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Pirapetinga e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1713/2017 - SUAS

Dá denominação a logradouro público.

Complemento: Denominação - Quadra Poliesportiva Antônio Milton de Magalhães