Portal da Transparência

(REVOGADA - Vide Lei nº 2030/2026)

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Integrado - NAI para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA e outras comorbidades no Município de Pirapetinga, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - Crianças - Transtorno do Espectro Autista - TEA

Autoriza o Município a efetuar despesas com premiação dos Campeonatos Municipais realizados pela Secretaria de Esportes e Lazer e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Premiação - Campeonatos Municipais

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pirapetinga - REFIS 2025 e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025

Cria vagas de provimento efetivo na administração pública municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria - Vagas - Efetivo - Motorista - Lei Complementar nº 41/2015

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 110/2025 que alterou a redação de dispositivos da Lei Complementar n 87/2021, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 110/2025 - Lei Complementar n 87/2021

Aprova integralmente as Contas do Município de Pirapetinga relativas ao Exercício de 2022.

Estabelece o aplicativo WhatsApp como meio legal de comunicação com Vereadores e Servidores da Câmara Municipal.

Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Pirapetinga, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Suprimento de Fundos - Conta Adiantamento e a utilização do Cartão de Pagamento da Câmara Municipal de Pirapetinga, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Absorventes Higiênicos - Escolas Públicas

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Secretaria de Educação

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do Controlador Interno e dos servidores ocupantes de cargos comissionados previstos na Lei Complementar nº 87/2021, referente ao acumulado do exercício de 2024, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Revisão - Controlador Interno - Comissionados - LC-87/2021

Altera redação da Lei Complementar nº 103/2024 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 103/2024

(ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 112/2025)

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87/2021; extingue o cargo de Coordenador Casa Lar, previsto na Lei nº 1975/2024; altera redação do Anexo I, da Lei Complementar nº 48/2017, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021 - Extingue - Coordenador Casa Lar - Altera - Lei Complementar nº 48/2017

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87/2021 e altera redação do Anexo I, da Lei Complementar nº 48/2017, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021 - Lei Complementar nº 48/2017

Pesquise o Processo na íntegra: https://www.tce.mg.gov.br/processo