Portal da Transparência

Autoriza o Município de Pirapetinga a absorver a administração, operação, manutenção, construção e conservação da Rodovia CMG-393, no segmento compreendido entre o km 0,0 (quilômetro zero) e o km 5,0 (quilômetro cinco), totalizando 5 km (cinco quilômetros) de extensão, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Administração - Manutenção - Conservação - CMG-393

( ALTERADA - Vide Lei nº 1926/2022 )

Dispõe sobre a autorização e implantação de Pedágio Municipal, e dá outras providências.

Complemento: Implantação - Pedágio Municipal - CMG-393

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMEA na forma que especifica.

Complemento: Criação - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMEA - CODEMA

Dá denominação a Unidade de Pacientes Graves - UPG do Hospital Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Denominação - Unidade de Pacientes Graves - UPG do Hospital Municipal - Onofre Ribeiro da Costa

Dá denominação a Farmácia do Hospital Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Denominação - Farmácia do Hospital Municipal - Lúcia Silva da Rocha

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1834/2021, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar”.

Complemento: Altera - Lei nº 1834/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

Dispõe sobre a desafetação de veículo e dá outras providências.

Complemento: Desafetação de veículo

Dispõe sobre os prazos para o envio ao Legislativo do Projeto do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento do Município de Pirapetinga.

Complemento: Prazo - Envio - Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento - Revoga - Lei Complementar nº 04/2005

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000

(Intermicro Ltda.)

(Plug Tecnologia Ltda.)

Reconhece a prática de atividade física como essencial para a população em tempo de crise ocasionada por moléstia contagiosa ou catástrofe natural.

Complemento: Reconhece - Atividade Física - Essencial - Tempo de Crise

Autoriza o Município a promover a construção, manutenção, operação, administração e reparos do trecho da Estrada nº 030 que liga a Rodovia MG-393 ao Distrito do Valão Quente, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Construção - Estrada nº 030 - Distrito do Valão Quente

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Exercício 2021 para viabilizar a efetiva participação na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna - AMPAR e dá outras providências

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - AMPAR - Lei nº 1737/2017 - Lei nº 1821/2020.

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Altera a redação dos Anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 40/2015, e do Anexo V da Lei Complementar nº 41/2015, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 40/2015 - Lei Complementar nº 41/2015 - Diretor Técnico de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente