Portal da Transparência

Autoriza o Poder Legislativo de Pirapetinga, MG, com base na Lei nº 14.131/2021, firmar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos consignados a seus servidores públicos e Vereadores, e dá outras providências.

(AF Brito Moreira - EPP)

Prevê a obrigatoriedade de contratação de Jovem Aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização ao Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Prevê - Obrigatoriedade - Contratação - Programa Jovem Aprendiz

Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Criação - Programa Jovem Aprendiz

( ALTERADA - Vide Lei nº 1858/2021 )

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1838, de 15 de abril de 2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1838/2021 - CACS/ FUNDEB

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de terreno e dá as seguintes providências.

Complemento: Autoriza - Permuta - Cemitério do Santíssimo - Cemitério da Garapa

Encerra os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Sr. Márcio Rony Queiroz de Oliveira e o jornal virtual e anônimo “Eva e Adão”, pela propagação de notícias falsas - “fake news” que circulam no Município.

Autoriza o Município de Pirapetinga/MG a integrar a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna - AMPAR e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Integrar - AMPAR

Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

Complemento: Cria - Conselho Municipal de Educação - Conselho do FUNDEB - Revoga - Lei nº 979/1997

( ALTERADA - Vide Lei nº 1845/2021 )

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.

Complemento: Dispõe - Criação - CACS/ FUNDEB - Revoga - Lei nº 1384/2009 - Lei nº 1298/2007.

Altera a redação dos arts. 4º, 12 e 13 da Lei nº 1738, de 18 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Conservação e Desenvolvimento de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1738/2017 - CODEMA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso do imóvel de propriedade do Município de Pirapetinga/MG, Centro Cultural de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Cessão de Uso - Centro Cultural de Pirapetinga

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos da área da saúde.

Complemento: Protocolo de Intenções - Vacinas - Coronavírus.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

( ALTERADA - Vide Lei nº 1857/2021 )

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

Altera a redação do quadro do art. 3º da Lei Complementar nº 52/2018, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 52/2018 - Chefe de Serviço - Esporte - Cultura

Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais em áreas particulares e públicas no âmbito do Município de Pirapetinga-MG, e dá outras providências.

Complemento: Regularização Fundiária - Imóveis Urbanos e Rurais