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LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2025 - 21 de fevereiro de 2025

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87/2021 e altera redação do Anexo I, da Lei Complementar nº 48/2017, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021 - Lei Complementar nº 48/2017

26/03/2025
Legislação Municipal
  
Exercício-2022 (Processo nº 1148324)

Pesquise o Processo na íntegra: https://www.tce.mg.gov.br/processo

26/03/2025
Gestão Fiscal
  
ATA-20/02/25
26/03/2025
Atas das Sessões e Pauta
  
2025
Legislação Municipal
2025
Resoluções Legislativas
PORTARIA-0925
19/03/2025
Atos Normativos
  
ATO-MESA-0625
19/03/2025
Atos Normativos
  
ATO-MESA-0525
19/03/2025
Atos Normativos
  
ATA-06/02/25
20/02/2025
Atas das Sessões e Pauta
  
PORTARIA-1624
12/02/2025
Atos Normativos
  
PORTARIA-0525
12/02/2025
Atos Normativos
  
PORTARIA-0325
12/02/2025
Atos Normativos
  
PORTARIA-0225
12/02/2025
Atos Normativos
  
ATO-PRESID-0225
12/02/2025
Atos Normativos
  
ATO-MESA-0325
12/02/2025
Atos Normativos
  
ATO-MESA-0125
12/02/2025
Atos Normativos
  
PROC-ADM-0324-DS003-Inox

(Leopoldina Artefatos em Inox Ltda.)

13/01/2025
Processos Administrativos
  
PROC-ADM-0124-DS001-Proc-Licitatórios

(ECAP - Empresa de Consultoria em Adm. Pública Ltda.)

13/01/2025
Processos Administrativos
  
LEI Nº 1990/2024....................................20 de dezembro de 2024

(ALTERADA - Vide Lei nº 2014/2025, 2001/2025)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2025.

Complemento: Orçamento 2025

13/01/2025
Legislação Municipal
  
LEI Nº 1989/2024..................................... 20 de dezembro de 2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Contratação Temporária de Pessoal

13/01/2025
Legislação Municipal