Portal da Transparência

Dispõe sobre os prazos para o envio ao Legislativo do Projeto do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento do Município de Pirapetinga.

Complemento: Prazo - Envio - Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento - Revoga - Lei Complementar nº 04/2005

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000

(Intermicro Ltda.)

(Plug Tecnologia Ltda.)

Reconhece a prática de atividade física como essencial para a população em tempo de crise ocasionada por moléstia contagiosa ou catástrofe natural.

Complemento: Reconhece - Atividade Física - Essencial - Tempo de Crise

Autoriza o Município a promover a construção, manutenção, operação, administração e reparos do trecho da Estrada nº 030 que liga a Rodovia MG-393 ao Distrito do Valão Quente, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Construção - Estrada nº 030 - Distrito do Valão Quente

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Exercício 2021 para viabilizar a efetiva participação na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna - AMPAR e dá outras providências

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - AMPAR - Lei nº 1737/2017 - Lei nº 1821/2020.

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Altera a redação dos Anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 40/2015, e do Anexo V da Lei Complementar nº 41/2015, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 40/2015 - Lei Complementar nº 41/2015 - Diretor Técnico de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente

Autoriza o Poder Legislativo de Pirapetinga, MG, com base na Lei nº 14.131/2021, firmar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos consignados a seus servidores públicos e Vereadores, e dá outras providências.

(AF Brito Moreira - EPP)

Prevê a obrigatoriedade de contratação de Jovem Aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização ao Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Prevê - Obrigatoriedade - Contratação - Programa Jovem Aprendiz

Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Criação - Programa Jovem Aprendiz

( ALTERADA - Vide Lei nº 1858/2021 )

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1838, de 15 de abril de 2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1838/2021 - CACS/ FUNDEB

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de terreno e dá as seguintes providências.

Complemento: Autoriza - Permuta - Cemitério do Santíssimo - Cemitério da Garapa

Encerra os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Sr. Márcio Rony Queiroz de Oliveira e o jornal virtual e anônimo “Eva e Adão”, pela propagação de notícias falsas - “fake news” que circulam no Município.

Autoriza o Município de Pirapetinga/MG a integrar a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna - AMPAR e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Integrar - AMPAR

Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

Complemento: Cria - Conselho Municipal de Educação - Conselho do FUNDEB - Revoga - Lei nº 979/1997

( ALTERADA - Vide Lei nº 1845/2021 )

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.

Complemento: Dispõe - Criação - CACS/ FUNDEB - Revoga - Lei nº 1384/2009 - Lei nº 1298/2007.