LEI Nº 1839/2021..................................... ( 15 de abril de 2021 )
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o
Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
Complemento: Cria - Conselho Municipal de Educação - Conselho do
FUNDEB - Revoga - Lei nº 979/1997 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1838/2021..................................... ( 15 de abril de 2021 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1845/2021 ) Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
- CACS/ FUNDEB.
Complemento: Dispõe - Criação - CACS/ FUNDEB - Revoga -
Lei nº 1384/2009 - Lei nº 1298/2007. |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1837/2021..................................... ( 15 de abril de 2021 )
Altera a redação dos arts. 4º, 12 e 13 da Lei nº 1738,
de 18 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Conservação e Desenvolvimento de Defesa do
Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1738/2017 - CODEMA. |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1836/2021..................................... ( 18 de março de 2021 )
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
outorgar Cessão de Uso do imóvel de propriedade do Município de Pirapetinga/MG,
Centro Cultural de Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Cessão de Uso - Centro Cultural de Pirapetinga |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1835/2021..................................... ( 18 de março de 2021 )
Ratifica protocolo de intenções firmado entre
municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à
pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos da área da saúde.
Complemento: Protocolo de Intenções - Vacinas - Coronavírus. |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1834/2021............................................................. ( 09 de março de 2021 )
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1834/2021..................................... ( 09 de março de 2021 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1857/2021 ) Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2021 - ( 19 de fevereiro de 2021 )
Altera a redação do quadro do art. 3º da Lei
Complementar nº 52/2018, e dá outras providências.
Complemento: Altera - Lei Complementar nº 52/2018 - Chefe de
Serviço - Esporte - Cultura |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2021 - ( 19 de fevereiro de 2021 )
Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis
urbanos e rurais em áreas particulares e públicas no âmbito do Município de
Pirapetinga-MG, e dá outras providências.
Complemento: Regularização Fundiária - Imóveis Urbanos e Rurais |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1842 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1839 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1838 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1837 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1836 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1835 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| ATA-15/04/21 |
01/04/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-18/03/21 |
18/03/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-04/03/21 |
04/03/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-18/01/21 - Extraordinária |
18/01/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2018.................. ( 05 de outubro de 2018 )
Regulamenta providências para Eleições da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020 e dá outras providências. |
01/01/2021 | Resoluções Legislativas |
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