PROC-ADM-0321-DS003-Site-ADITIVO-4
(Plug Tecnologia Ltda. - ME) |
06/08/2025 | Processos Administrativos |
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PROC-ADM-0123-DS001-Medicina-do-Trabalho-ADITIVO-2
(Piraseg
- Consultoria e Assessoria em Seg. Trabalho - ME) |
06/08/2025 | Processos Administrativos |
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LEI Nº 2003/2025..................................... 03 de julho de 2025
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e
quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos
concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no
âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações
públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas
pelo Município.
Complemento: Reserva - Pessoas pretas e pardas, indígenas e
quilombolas - 30% das vagas - concursos públicos - Cargos Efetivos - Empregos Públicos
- Município |
23/07/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2002/2025..................................... 03 de julho de 2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras
providências.
Complemento: Abertura - Crédito Especial - Apoio à Entidades
Especiais |
23/07/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2001/2025..................................... 03 de julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1990/2024 - Orçamento 2025 |
23/07/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2000/2025..................................... 03 de julho de 2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras
providências.
Complemento: Abertura - Crédito Especial - Construção de Capela
Mortuária |
23/07/2025 | Legislação Municipal |
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LDO - LEI Nº 2006/2025
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. |
23/07/2025 | Gestão Fiscal |
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| ATA-03/07/25 |
23/07/2025 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATO-MESA-1025 |
18/07/2025 | Atos Normativos |
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| PORTARIA-1325 |
03/07/2025 | Atos Normativos |
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LEI Nº 1997/2025..................................... 09 de maio de 2025
(REVOGADA - Vide Lei nº 2030/2026) Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento
Integrado - NAI para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA e outras
comorbidades no Município de Pirapetinga, e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - Crianças
- Transtorno do Espectro Autista - TEA |
28/05/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1996/2025..................................... 04 de abril de 2025
Autoriza o
Município a efetuar despesas com premiação dos Campeonatos Municipais
realizados pela Secretaria de Esportes e Lazer e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Premiação
- Campeonatos Municipais |
28/05/2025 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2025 - 09 de maio de 2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pirapetinga -
REFIS 2025 e dá outras providências.
Complemento: Institui - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 |
28/05/2025 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2025 - 04 de abril de 2025
Cria vagas de provimento
efetivo na administração pública municipal e dá outras providências.
Complemento: Cria - Vagas - Efetivo -
Motorista - Lei Complementar nº 41/2015 |
28/05/2025 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2025 - 04 de abril de 2025
Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº
110/2025 que alterou a redação de dispositivos da Lei Complementar n 87/2021, e
dá outras providências.
Complemento: Altera - Lei Complementar nº 110/2025 - Lei Complementar
n 87/2021 |
28/05/2025 | Legislação Municipal |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 - 03 de abril de 2025
Aprova integralmente as Contas do Município de Pirapetinga
relativas ao Exercício de 2022. |
28/05/2025 | Decretos Legislativos |
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| ATA-20/03/25 |
28/05/2025 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-03/04/25 |
28/05/2025 | Atas das Sessões e Pauta |
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| PORTARIA-1025 |
31/03/2025 | Atos Normativos |
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| PORTARIA-1025 |
31/03/2025 | CPI e CPP |
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