| PROJ-LEI-3226 |
04/08/2026 | Projetos de Lei e demais Proposições |
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| PROJ-LEI-3126 |
04/08/2026 | Projetos de Lei e demais Proposições |
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| Lei Orgânica Municipal |
17/07/2026 | Legislação Municipal |
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| PROJ-LEI-3026 |
07/07/2026 | Projetos de Lei e demais Proposições |
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LEI Nº 2039/2026..................................... 06 de julho de 2026
Ratifica as alterações e consolidação do Estatuto do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE e dá outras providências.
Complemento: Ratifica -
Estatuto - CISLESTE - Lei nº 1883/2022 |
07/07/2026 | Legislação Municipal |
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LDO - LEI Nº 2041/2026
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de
2027 e dá outras providências. |
07/07/2026 | Gestão Fiscal |
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| ATO-MESA-0626 |
07/07/2026 | Atos Normativos |
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| PAUTA-070226 |
01/07/2026 | Atas das Sessões e Pauta |
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| PORTARIA-0826 |
26/06/2026 | Atos Normativos |
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| PROJ-LEI-2626 |
25/06/2026 | Projetos de Lei e demais Proposições |
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| Regimento Interno |
24/06/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2038/2026..................................... 23 de junho de 2026
Institui o Fundo Municipal de Esporte - FME e dá outras providências.
Complemento: Institui - Fundo Municipal de Esporte - FME |
24/06/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2037/2026..................................... 23 de junho de 2026
Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para
abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2026.
Complemento: - Autoriza - Superávit Financeiro - Créditos Adicionais
Suplementares - 2026 |
24/06/2026 | Legislação Municipal |
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| ATA-052826-E |
24/06/2026 | Atas das Sessões e Pauta |
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| PROJ-LEI-2326 |
23/06/2026 | Projetos de Lei e demais Proposições |
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| PROJ-LEI-2526 |
17/06/2026 | Projetos de Lei e demais Proposições |
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| PAUTA-052826-E |
17/06/2026 | Atas das Sessões e Pauta |
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| PAUTA-030526 |
17/06/2026 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-041626 |
17/06/2026 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-031926 |
17/06/2026 | Atas das Sessões e Pauta |
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