LEI Nº 1890/2022..................................... ( 17 de março de 2022 )
Autoriza o Município a firmar parcerias com entidades
da sociedade civil e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Firmar Parcerias - Entidades da Sociedade Civil |
09/05/2022 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2022 - ( 11 de abril de 2022 )
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal -
REFIM, e dá outras providências.
Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000 |
09/05/2022 | Legislação Municipal |
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Exercício-2020 (Processo nº 1104050)
Pesquise o Processo na íntegra: https://www.tce.mg.gov.br/processo |
09/05/2022 | Gestão Fiscal |
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| ATA-28/04/22 - Extraordinária |
09/05/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-07/04/22 |
09/05/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-17/03/22 |
01/04/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-07/03/22 - Extraordinária |
01/04/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI Nº 1889/2022..................................... ( 07 de março de 2022 )
Estabelece o Piso Salarial dos Professores Municipais
de Pirapetinga, MG, para o ano de 2022 e dá outras providências.
Complemento: Piso Salarial - Magistério |
15/03/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1888/2022..................................... ( 18 de fevereiro de 2022 )
Altera o disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Lei
nº 1875/2021 e dá outras providências.
Complemento: Altera - Lei 1875/2021 - Permuta - Márcia Eugênia Batista de Oliveira |
15/03/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1885/2022..................................... ( 04 de fevereiro de 2022 )
Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências.
Complemento: Censo Inclusão |
15/03/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1879/2022..................................... ( 04 de fevereiro de 2022 )
Dispõe sobre revisão geral
da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, na
forma do art. 9º, da Lei Complementar Municipal nº 41/2015, e dá outras
providências.
Complemento: Revisão Geral - Remuneração
- Servidores Efetivos - 2020 |
15/03/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1878/2022..................................... ( 04 de fevereiro de 2022 )
Dispõe sobre revisão geral
da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga,
referente ao acumulado do Exercício de 2021, na forma do art. 9º, da Lei
Complementar Municipal nº 41/2015, e dá outras providências.
Complemento: Revisão Geral - Remuneração
- Servidores Efetivos - 2021 |
15/03/2022 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2022 - ( 04 de fevereiro de 2022 )
Altera o Anexo I, segunda parte, da Lei Complementar
nº 35/2015 e dá outras providências.
Complemento: Altera - Anexo I - Lei Complementar nº 35/2015 |
15/03/2022 | Legislação Municipal |
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| ATA-21/12/21 - Extraordinária |
15/03/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-17/02/22 |
15/03/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI Nº 1877/2021..................................... ( 23 de dezembro de 2021 )
Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$195.407,20 para o Exercício 2022 e dá
outras providências.
Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Secretaria do
Desenvolvimento e Habitação - Secretaria de Transportes - Lei nº 1867/2021 -
Lei nº 1849/2021 |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1875/2021..................................... ( 23 de dezembro de 2021 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1888/2022 ) Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a
desafetação de imóvel de propriedade da Administração Pública Municipal, a
proceder as permutas na forma que especifica e dá outras providências.
Complemento: Desafetação - Imóvel - Permuta - Márcia Eugênia
Batista de Oliveira |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1874/2021..................................... ( 23 de dezembro de 2021 )
Dá denominação a Ginásio
Esportivo Escolar e dá outras providências.
Complemento: Denominação - Ginásio
Esportivo Escolar - José Marcelino de Mello - Waldemar Colina - Revoga - Lei nº
1712/2017 - Lei nº 524/1983 (parcial) |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1873/2021..................................... ( 16 de dezembro de 2021 )
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021 |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1872/2021..................................... ( 16 de dezembro de 2021 )
Autoriza o Município de Pirapetinga a integrar o
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do
Médio Rio Pomba - CIMERP e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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