LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2021 - ( 23 de agosto de 2021 )
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal -
REFIM, e dá outras providências.
Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000 |
15/10/2021 | Legislação Municipal |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 - ( 08 de outubro de 2021 )
Aprova integralmente as Contas do Município de Pirapetinga
relativas ao Exercício de 2019.
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15/10/2021 | Decretos Legislativos |
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| ATA-16/09/21 |
15/10/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-19/08/21 |
13/10/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-05/08/21 |
12/10/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2018 - DISPENSA Nº 03/2018 - ADITIVO 3
(Intermicro Ltda.)
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06/08/2021 | Processos Administrativos |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018 - ADITIVO 7
(Auto Posto Titoneli Ltda.)
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06/08/2021 | Processos Administrativos |
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LEI Nº 1854/2021..................................... ( 21 de junho de 2021 )
Reconhece a
prática de atividade física como essencial para a população em tempo de crise
ocasionada por moléstia contagiosa ou catástrofe natural.
Complemento: Reconhece
- Atividade Física - Essencial - Tempo de Crise |
06/08/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1853/2021..................................... ( 21 de junho de 2021 )
Autoriza o Município a promover a construção,
manutenção, operação, administração e reparos do trecho da Estrada nº 030 que
liga a Rodovia MG-393 ao Distrito do Valão Quente, e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Construção - Estrada nº 030 - Distrito do
Valão Quente |
06/08/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1852/2021..................................... ( 21 de junho de 2021 )
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
no orçamento do Exercício 2021 para viabilizar a efetiva participação na
Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna - AMPAR e dá
outras providências
Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - AMPAR - Lei nº 1737/2017 - Lei nº 1821/2020. |
06/08/2021 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2021 - ( 05 de julho de 2021 )
Institui o serviço de Licenciamento Ambiental no
Município de Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Institui - Licenciamento Ambiental |
06/08/2021 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2021 - ( 21 de junho de 2021 )
( REVOGADA - Vide Lei
Complementar nº 87/2021 ) Altera a redação dos Anexos II, III e IV da Lei Complementar
nº 40/2015, e do Anexo V da Lei Complementar nº 41/2015, e dá outras
providências.
Complemento: Altera
- Lei Complementar nº 40/2015 -
Lei Complementar nº 41/2015 - Diretor Técnico de Obras, Serviços Urbanos e Meio
Ambiente |
06/08/2021 | Legislação Municipal |
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| ATA-20/05/21 |
02/08/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2021 - DISPENSA Nº 01/2021
(KM Corretora de Seguros Ltda. - ME) |
07/06/2021 | Processos Administrativos |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020 - ADITIVO 1
(Dinâmica Assessoria Informatizada Ltda. - ME) |
07/06/2021 | Processos Administrativos |
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LEI Nº 1851/2021..................................... ( 31 de maio de 2021 )
Prevê a obrigatoriedade de contratação de Jovem
Aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização ao Município de
Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Prevê - Obrigatoriedade - Contratação - Programa Jovem
Aprendiz |
01/06/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1850/2021..................................... ( 31 de maio de 2021 )
Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz no
âmbito do Município e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Criação - Programa Jovem Aprendiz |
01/06/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1848/2021..................................... ( 21 de maio de 2021 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1858/2021 ) Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021 |
01/06/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1847/2021..................................... ( 21 de maio de 2021 )
Autoriza o Município de Pirapetinga/MG a participar no Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR.
Complemento: Autoriza - Participar - CIMPAR |
01/06/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1846/2021..................................... ( 14 de maio de 2021 )
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos
e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara
Municipal de Pirapetinga.
Complemento: Recomposição - Servidores da Câmara
Municipal de Pirapetinga. |
01/06/2021 | Legislação Municipal |
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