LEI Nº 1870/2021..................................... ( 16 de dezembro de 2021 )
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos
e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara
Municipal de Pirapetinga.
Complemento: Recomposição - Servidores da Câmara Municipal
de Pirapetinga. |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2021 - ( 23 de dezembro de 2021 )
Cria cargos de provimento efetivo na Administração
Pública Municipal e dá outras providências.
Complemento: Cria Cargos - Efetivo - Motorista - Operador de
Máquinas - Lei Complementar nº 41/2015 - Revoga - Lei Complementar nº 70/2020 |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2021 - ( 23 de dezembro de 2021 )
( ALTERADA - Vide LC nº 118/2026, 110/2025,
109/2025, 108/2024, 104/2024, 102/2024, 93/2022 ) Dispõe sobre a Organização Administrativa da
Prefeitura Municipal de Pirapetinga, a reestruturação do Quadro de Agentes
Políticos e dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Organização Administrativa da Prefeitura
Municipal de Pirapetinga - Quadro de Agentes Políticos - Cargos de Provimento
em Comissão - Revoga - Leis Complementares nº 83/2021, 74/2020, 67/2019, 56/2018, 54/2018, 52/2018, 51/2018, 44/2017,
43/2017 e 40/2015 e as Leis Ordinárias nº 1709/2017 e 1683/2016. |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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| ATA-15/12/21 - Extraordinária |
16/12/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-02/12/21 |
03/12/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI Nº 1868/2021..................................... ( 05 de novembro de 2021 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1929/2022, 1921/2022, 1916/2022, 1912/2022, 1909/2022, 1887/2022 ) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Pirapetinga para o exercício financeiro de 2022.
Complemento: Orçamento 2022 |
26/11/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1867/2021..................................... ( 05 de novembro de 2021 )
Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Pirapetinga para o quadriênio 2022/2025 e dá outras
providências.
Complemento: Plano Plurianual - 2022/2025 |
26/11/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1866/2021..................................... ( 05 de novembro de 2021 )
Autoriza o Município de
Pirapetinga a absorver a administração, operação, manutenção, construção e
conservação da Rodovia CMG-393, no segmento compreendido entre o km 0,0
(quilômetro zero) e o km 5,0 (quilômetro cinco), totalizando 5 km (cinco
quilômetros) de extensão, e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Administração -
Manutenção - Conservação - CMG-393 |
26/11/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1865/2021..................................... ( 05 de novembro de 2021 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1926/2022 ) Dispõe sobre a autorização e
implantação de Pedágio Municipal, e dá outras providências.
Complemento: Implantação - Pedágio
Municipal - CMG-393 |
26/11/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1863/2021..................................... ( 21 de outubro de 2021 )
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio
Ambiente - FUMMEA na forma que especifica.
Complemento: Criação - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMEA - CODEMA |
26/11/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1862/2021..................................... ( 21 de outubro de 2021 )
Altera a redação do artigo 22 da Lei Complementar nº
49/2017, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pirapetinga -
MG”.
Complemento: Altera - Lei Complementar nº 49/2017 - Plano
Saneamento Básico |
26/11/2021 | Legislação Municipal |
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| ATA-18/11/21 |
26/11/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-21/10/21 |
25/11/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI Nº 1861/2021..................................... ( 13 de outubro de 2021 )
Dá denominação a Unidade de
Pacientes Graves - UPG do Hospital Municipal de Pirapetinga.
Complemento: Denominação - Unidade de
Pacientes Graves - UPG do Hospital Municipal - Onofre Ribeiro da Costa |
15/10/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1859/2021..................................... ( 08 de outubro de 2021 )
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021 |
15/10/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1858/2021..................................... ( 20 de setembro de 2021 )
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1848/2021, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar”.
Complemento: Altera - Lei nº 1848/2021 |
15/10/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1857/2021..................................... ( 20 de setembro de 2021 )
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1834/2021, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar”.
Complemento: Altera - Lei nº 1834/2021 |
15/10/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1856/2021..................................... ( 23 de agosto de 2021 )
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021 |
15/10/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1855/2021..................................... ( 23 de agosto de 2021 )
Dispõe sobre a desafetação de veículo e dá outras
providências.
Complemento: Desafetação de veículo |
15/10/2021 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2021 - ( 23 de agosto de 2021 )
Dispõe
sobre os prazos para o envio ao Legislativo do Projeto do Plano Plurianual,
Diretrizes Orçamentárias e Orçamento do Município de Pirapetinga.
Complemento: Prazo - Envio - Plano
Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento - Revoga - Lei Complementar nº
04/2005 |
15/10/2021 | Legislação Municipal |
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