Portal da Transparência

( ALTERADA - Vide Lei nº 1845/2021 )

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.

Complemento: Dispõe - Criação - CACS/ FUNDEB - Revoga - Lei nº 1384/2009 - Lei nº 1298/2007.

Altera a redação dos arts. 4º, 12 e 13 da Lei nº 1738, de 18 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Conservação e Desenvolvimento de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1738/2017 - CODEMA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso do imóvel de propriedade do Município de Pirapetinga/MG, Centro Cultural de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Cessão de Uso - Centro Cultural de Pirapetinga

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos da área da saúde.

Complemento: Protocolo de Intenções - Vacinas - Coronavírus.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

( ALTERADA - Vide Lei nº 1857/2021 )

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000

Altera a redação do quadro do art. 3º da Lei Complementar nº 52/2018, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 52/2018 - Chefe de Serviço - Esporte - Cultura

Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais em áreas particulares e públicas no âmbito do Município de Pirapetinga-MG, e dá outras providências.

Complemento: Regularização Fundiária - Imóveis Urbanos e Rurais