LEI Nº 1885/2022..................................... ( 04 de fevereiro de 2022 )
Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências.
Complemento: Censo Inclusão |
15/03/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1879/2022..................................... ( 04 de fevereiro de 2022 )
Dispõe sobre revisão geral
da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, na
forma do art. 9º, da Lei Complementar Municipal nº 41/2015, e dá outras
providências.
Complemento: Revisão Geral - Remuneração
- Servidores Efetivos - 2020 |
15/03/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1878/2022..................................... ( 04 de fevereiro de 2022 )
Dispõe sobre revisão geral
da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga,
referente ao acumulado do Exercício de 2021, na forma do art. 9º, da Lei
Complementar Municipal nº 41/2015, e dá outras providências.
Complemento: Revisão Geral - Remuneração
- Servidores Efetivos - 2021 |
15/03/2022 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2022 - ( 04 de fevereiro de 2022 )
Altera o Anexo I, segunda parte, da Lei Complementar
nº 35/2015 e dá outras providências.
Complemento: Altera - Anexo I - Lei Complementar nº 35/2015 |
15/03/2022 | Legislação Municipal |
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| ATA-21/12/21 - Extraordinária |
15/03/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-17/02/22 |
15/03/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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PPA - LEI Nº 1867/2021
Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Pirapetinga para o quadriênio 2022/2025 e dá outras
providências. |
05/01/2022 | Gestão Fiscal |
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LEI Nº 1877/2021..................................... ( 23 de dezembro de 2021 )
Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$195.407,20 para o Exercício 2022 e dá
outras providências.
Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Secretaria do
Desenvolvimento e Habitação - Secretaria de Transportes - Lei nº 1867/2021 -
Lei nº 1849/2021 |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1875/2021..................................... ( 23 de dezembro de 2021 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1888/2022 ) Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a
desafetação de imóvel de propriedade da Administração Pública Municipal, a
proceder as permutas na forma que especifica e dá outras providências.
Complemento: Desafetação - Imóvel - Permuta - Márcia Eugênia
Batista de Oliveira |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1874/2021..................................... ( 23 de dezembro de 2021 )
Dá denominação a Ginásio
Esportivo Escolar e dá outras providências.
Complemento: Denominação - Ginásio
Esportivo Escolar - José Marcelino de Mello - Waldemar Colina - Revoga - Lei nº
1712/2017 - Lei nº 524/1983 (parcial) |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1873/2021..................................... ( 16 de dezembro de 2021 )
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021 |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1872/2021..................................... ( 16 de dezembro de 2021 )
Autoriza o Município de Pirapetinga a integrar o
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do
Médio Rio Pomba - CIMERP e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1870/2021..................................... ( 16 de dezembro de 2021 )
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos
e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara
Municipal de Pirapetinga.
Complemento: Recomposição - Servidores da Câmara Municipal
de Pirapetinga. |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2021 - ( 23 de dezembro de 2021 )
Cria cargos de provimento efetivo na Administração
Pública Municipal e dá outras providências.
Complemento: Cria Cargos - Efetivo - Motorista - Operador de
Máquinas - Lei Complementar nº 41/2015 - Revoga - Lei Complementar nº 70/2020 |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2021 - ( 23 de dezembro de 2021 )
( ALTERADA - Vide LC nº 110/2025,
109/2025, 108/2024, 104/2024, 102/2024, 93/2022 ) Dispõe sobre a Organização Administrativa da
Prefeitura Municipal de Pirapetinga, a reestruturação do Quadro de Agentes
Políticos e dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Organização Administrativa da Prefeitura
Municipal de Pirapetinga - Quadro de Agentes Políticos - Cargos de Provimento
em Comissão - Revoga - Leis Complementares nº 83/2021, 74/2020, 67/2019, 56/2018, 54/2018, 52/2018, 51/2018, 44/2017,
43/2017 e 40/2015 e as Leis Ordinárias nº 1709/2017 e 1683/2016. |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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| ATA-15/12/21 - Extraordinária |
16/12/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-02/12/21 |
03/12/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI Nº 1868/2021..................................... ( 05 de novembro de 2021 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1929/2022, 1921/2022, 1916/2022, 1912/2022, 1909/2022, 1887/2022 ) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Pirapetinga para o exercício financeiro de 2022.
Complemento: Orçamento 2022 |
26/11/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1867/2021..................................... ( 05 de novembro de 2021 )
Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Pirapetinga para o quadriênio 2022/2025 e dá outras
providências.
Complemento: Plano Plurianual - 2022/2025 |
26/11/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1866/2021..................................... ( 05 de novembro de 2021 )
Autoriza o Município de
Pirapetinga a absorver a administração, operação, manutenção, construção e
conservação da Rodovia CMG-393, no segmento compreendido entre o km 0,0
(quilômetro zero) e o km 5,0 (quilômetro cinco), totalizando 5 km (cinco
quilômetros) de extensão, e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Administração -
Manutenção - Conservação - CMG-393 |
26/11/2021 | Legislação Municipal |
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