LEI Nº 1935/2023..................................... 07 de fevereiro de 2023
( ALTERADA - Vide Lei nº 1954/2023 ) Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas
municipais e dá outras providências.
Complemento: Regulamenta - Faixa de Domínio e Pistas - Estradas Municipais |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1933/2022..................................... ( 27 de dezembro de 2022 )
Institui o gozo de férias remuneradas como direito
social ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários
Municipais de Pirapetinga, MG.
Complemento: Institui - Férias - Prefeito - Vice-Prefeito - Secretários
Municipais |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1931/2022..................................... ( 27 de dezembro de 2022 )
Renumera o Parágrafo Único e
acrescenta § 2º ao art. 7º da Lei nº 1792, de 06 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre viagens a serviço ou interesse da Câmara
Municipal de Pirapetinga e a concessão de diárias aos servidores e vereadores,
e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1792/2019
- Diárias - Servidores - Vereadores |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2023 - 07 de fevereiro de 2023
( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 103/2024 ) Cria cargos de provimento efetivo para atender à
Estratégia Saúde da Família e às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no
âmbito do Município de Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Cria Cargos - Efetivo - ESF - Revoga - Lei nº
1294/2006 - Lei nº 1611/2013 |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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| Exercício-2021 |
04/04/2023 | Gestão Fiscal |
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| ATA-23/03/23-Extraordinária |
04/04/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-02/03/23 |
04/04/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-02/02/23 |
01/03/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI Nº 1928/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos
Vereadores do Município de Pirapetinga.
Complemento: Recomposição - Subsídio -
Vereadores |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1927/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos
e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara
Municipal de Pirapetinga.
Complemento: Recomposição - Servidores da Câmara
Municipal de Pirapetinga. |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1926/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Altera o artigo 5º da Lei nº 1865, de 05 de novembro
de 2021, que “Dispõe sobre a autorização
e implantação de Pedágio Municipal, e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1865 - Pedágio Municipal - Revoga - Lei 1922/2022 |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1925/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1951/2023, 1936/2023 ) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Pirapetinga para o exercício financeiro de 2023.
Complemento: Orçamento 2023 |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1923/2022..................................... ( 07 de dezembro de 2022 )
Institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Agentes Comunitários de Saúde -
ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, lotados na Secretaria Municipal de
Saúde de Pirapetinga, MG.
Complemento: Institui - Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos - Servidores Públicos - Agentes Comunitários de Saúde - ACS / Agentes
de Combate às Endemias - ACE |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1922/2022..................................... ( 20 de outubro de 2022 )
( REVOGADA - Vide Lei nº 1926/2022 )
Altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 1865, de 05 de
novembro de 2021, que “Dispõe sobre a
autorização e implantação de Pedágio Municipal, e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1865/2021 - Pedágio Municipal |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2022 - ( 07 de novembro de 2022 )
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal -
REFIM, e dá outras providências.
Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000 |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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| ATA-15/12/22 |
02/01/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-06/10/22 |
01/11/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI Nº 1920/2022..................................... ( 07 de outubro de 2022 )
Altera a redação dos
artigos 14 e 23, e do § 3º do artigo 21 da Lei nº 1395/2009.
Complemento: Altera - Lei nº 1395/2009 -
FMHIS |
11/10/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1918/2022..................................... ( 07 de outubro de 2022 )
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos no âmbito do Município de Pirapetinga, MG,
estabelece o regime das empresas concessionárias e dá outras providências.
Complemento: Regime de Concessão e Permissão - Prestação de Serviços
Públicos - Empresas Concessionárias |
11/10/2022 | Legislação Municipal |
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| ATA-15/09/22 |
01/10/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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