LEI Nº 1941/2023..................................... 20 de abril de 2023
Autoriza
a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$2.666.207,67 e dá outras
providências.
Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Construção de
Creche - Lei nº 1867/2021 - Lei nº 1904/2022 |
10/07/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1940/2023..................................... 20 de abril de 2023
Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 1728, de
23 de outubro de 2017, que “Disciplina as despesas que menciona e dá outras
providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1728/2017 - Diária |
10/07/2023 | Legislação Municipal |
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| ATA-15/06/23 |
03/07/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-18/05/23 |
12/06/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-04/05/23 |
12/06/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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PROC-ADM-0121-DS001-Seguro-Veículo-Oficial-ADITIVO-2
(KM Corretora de Seguros Ltda. - ME)
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04/04/2023 | Processos Administrativos |
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LEI Nº 1939/2023..................................... 23 de março de 2023
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Dispõe
sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Poder Legislativo do Município de
Pirapetinga, MG”.
Complemento: Regulamenta - Lei nº 14.133/2021 - Poder Legislativo |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1937/2023..................................... 23 de março de 2023
Dispõe sobre revisão geral
da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga,
referente ao acumulado do Exercício de 2022, na forma do art. 9º, da Lei
Complementar nº 41/2015, e dá outras providências.
Complemento: Revisão Geral - Remuneração
- Servidores Efetivos - 2022 |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1936/2023..................................... 07 de fevereiro de 2023
Altera a redação dos incisos II e III do art. 5º da
Lei nº 1925, de 16 de dezembro de 2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2023”.
Complemento: Altera - Lei nº 1925/2022 - Orçamento 2023 |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1935/2023..................................... 07 de fevereiro de 2023
( ALTERADA - Vide Lei nº 1954/2023 ) Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas
municipais e dá outras providências.
Complemento: Regulamenta - Faixa de Domínio e Pistas - Estradas Municipais |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1933/2022..................................... ( 27 de dezembro de 2022 )
Institui o gozo de férias remuneradas como direito
social ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários
Municipais de Pirapetinga, MG.
Complemento: Institui - Férias - Prefeito - Vice-Prefeito - Secretários
Municipais |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1931/2022..................................... ( 27 de dezembro de 2022 )
Renumera o Parágrafo Único e
acrescenta § 2º ao art. 7º da Lei nº 1792, de 06 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre viagens a serviço ou interesse da Câmara
Municipal de Pirapetinga e a concessão de diárias aos servidores e vereadores,
e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1792/2019
- Diárias - Servidores - Vereadores |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2023 - 07 de fevereiro de 2023
( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 119/2026, 103/2024 ) Cria cargos de provimento efetivo para atender à
Estratégia Saúde da Família e às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no
âmbito do Município de Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Cria Cargos - Efetivo - ESF - Revoga - Lei nº
1294/2006 - Lei nº 1611/2013 |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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Exercício-2021 (Processo nº 1120778)
Pesquise o Processo na íntegra: https://www.tce.mg.gov.br/processo |
04/04/2023 | Gestão Fiscal |
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| ATA-23/03/23-Extraordinária |
04/04/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-02/03/23 |
04/04/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-02/02/23 |
01/03/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI Nº 1928/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos
Vereadores do Município de Pirapetinga.
Complemento: Recomposição - Subsídio -
Vereadores |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1927/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos
e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara
Municipal de Pirapetinga.
Complemento: Recomposição - Servidores da Câmara
Municipal de Pirapetinga. |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1926/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Altera o artigo 5º da Lei nº 1865, de 05 de novembro
de 2021, que “Dispõe sobre a autorização
e implantação de Pedágio Municipal, e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1865 - Pedágio Municipal - Revoga - Lei 1922/2022 |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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