LEI Nº 1925/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1951/2023, 1936/2023 ) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Pirapetinga para o exercício financeiro de 2023.
Complemento: Orçamento 2023 |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1923/2022..................................... ( 07 de dezembro de 2022 )
Institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Agentes Comunitários de Saúde -
ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, lotados na Secretaria Municipal de
Saúde de Pirapetinga, MG.
Complemento: Institui - Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos - Servidores Públicos - Agentes Comunitários de Saúde - ACS / Agentes
de Combate às Endemias - ACE |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1922/2022..................................... ( 20 de outubro de 2022 )
( REVOGADA - Vide Lei nº 1926/2022 )
Altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 1865, de 05 de
novembro de 2021, que “Dispõe sobre a
autorização e implantação de Pedágio Municipal, e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1865/2021 - Pedágio Municipal |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2022 - ( 07 de novembro de 2022 )
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal -
REFIM, e dá outras providências.
Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000 |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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| ATA-15/12/22 |
02/01/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-06/10/22 |
01/11/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI Nº 1920/2022..................................... ( 07 de outubro de 2022 )
Altera a redação dos
artigos 14 e 23, e do § 3º do artigo 21 da Lei nº 1395/2009.
Complemento: Altera - Lei nº 1395/2009 -
FMHIS |
11/10/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1918/2022..................................... ( 07 de outubro de 2022 )
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos no âmbito do Município de Pirapetinga, MG,
estabelece o regime das empresas concessionárias e dá outras providências.
Complemento: Regime de Concessão e Permissão - Prestação de Serviços
Públicos - Empresas Concessionárias |
11/10/2022 | Legislação Municipal |
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| ATA-15/09/22 |
01/10/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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PROC-ADM-0518-DS003-Internet-ADITIVO-4
( Intermicro Ltda. ) |
31/08/2022 | Processos Administrativos |
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PROC-ADM-0220-PG002-Contabilidade-Assessoria-ADITIVO-2
( OPUS Assessoria e Consultoria Ltda. ) |
31/08/2022 | Processos Administrativos |
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LEI Nº 1915/2022..................................... ( 08 de agosto de 2022 )
Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos
alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino.
Complemento: Cria -
Programa Permanente de Reforço Escolar |
10/08/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1914/2022..................................... ( 14 de julho de 2022 )
Cria o Cartão Especial de Estacionamento para pessoas com deficiência,
cria o Cartão de Estacionamento para pessoas idosas, e dá outras providências.
Complemento: Cria - Cartão Especial de Estacionamento - Cartão
de Estacionamento para pessoas idosas |
10/08/2022 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2022 - ( 14 de julho de 2022 )
Altera redação de
dispositivos da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.
Complemento: Altera - Lei Complementar
nº 87/2021 - Revoga - Lei Complementar nº 93/2022 |
10/08/2022 | Legislação Municipal |
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| ATA-15/06/22-Extraordinária |
01/07/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI Nº 1911/2022..................................... ( 15 de junho de 2022 )
Altera a redação da tabela
do art. 3º da Lei 1611/2013 e dá outras providências.
Complemento: Altera - Tabela - Lei
1611/2013 - NASF |
22/06/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1910/2022..................................... ( 15 de junho de 2022 )
Altera a redação do Anexo I
da Lei nº 1536/2012 e dá outras providências.
Complemento: Altera - Anexo I - Lei nº
1536/2012 - Psicólogo |
22/06/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1909/2022..................................... ( 15 de junho de 2022 )
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1868/2021 - Orçamento 2022 |
22/06/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1908/2022..................................... ( 15 de junho de 2022 )
Autoriza o
Município de Pirapetinga - MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá
outras providências.
Complemento: Autoriza - Contratar - BDMG
- Operações de Crédito - Máq-Equip-Veículos |
22/06/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1907/2022..................................... ( 15 de junho de 2022 )
Autoriza o
Município de Pirapetinga - MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá
outras providências.
Complemento: Autoriza - Contratar - BDMG
- Operações de Crédito - Cidades Sustentáveis |
22/06/2022 | Legislação Municipal |
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