Portal da Transparência

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Abertura - Crédito Especial - Aquisição veículo - Secretaria de Educação - Lei nº 1600/2013 - Lei nº 1686/2016

( ALTERADA - Vide Lei nº 1956/2023 )

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Revoga Leis nº 1021/98, 1022/98, 1217/2005, 1365/2009, 1366/2009 e 1383/2009

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao médico participante do Programa “Mais Médicos para o Brasil” no Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Concede - Auxílio Financeiro - Programa “Mais Médicos para o Brasil”

Revoga as Leis nº 1571/2013, 1528/2012, 1385/2009, 1359/2009 e 1355/2009.

Complemento: Revoga - Leis nº 1571/2013, 1528/2012, 1385/2009, 1359/2009 e 1355/2009.

Cria o Programa “A Escola Vai à Câmara” e dá outras providências.

Complemento: Cria - Programa - A Escola Vai à Câmara

Dispõe sobre mudança de denominação de Escola Municipal e dá outras providências.

Complemento: Mudança - Denominação - Logradouro - Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Maria Lúcia Rodrigues Sobrinho Ruback” - Revoga Lei nº 1313/2008

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Abertura - Crédito Especial - Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM - Lei nº 1600/2013 - Lei nº 1686/2016

( ALTERADA - Vide Lei nº 1892/2022 )

Disciplina a participação do Município de Pirapetinga em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

Complemento: Disciplina - Consórcio Público - Protocolo de Intenções - Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM.

Autoriza a Prefeitura Municipal fornecer conexão de internet Wi-Fi gratuitamente.

Complemento: Autoriza - Conexão -Internet - Wi-Fi

Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Pirapetinga/MG ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Complemento: Doação - Imóvel - Estado de Minas Gerais - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Fórum da Comarca de Pirapetinga

Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pirapetinga para a Fundação Municipal de Saúde de Pirapetinga - FUMSP, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza -Remanejamento - Fundação Municipal de Saúde

Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1600, de 03 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Pirapetinga, para o triênio 2014/2017 e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Redação - Lei nº 1600/2013 - Plano Plurianual - 2014/2017

Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades que menciona, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Complemento: Concessão - Subvenção - Entidades - Orçamento

Autoriza o Município a outorgar Cessão de Uso de bem público imóvel à entidade que menciona e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Cessão de Uso - Imóvel - Associação de Proteção Ambiental de Pirapetinga/MG e Região - ASPIRA

( ALTERADA - Vide Lei nº 1714/2017, 1700/2017 )

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2017

Altera a redação dos incisos I e III do artigo 1º da Lei nº 1670, de 07 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção às Entidades que menciona e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1670/2015 - Concessão - Subvenção - Entidades - Centro Cultural de Pirapetinga - G.R.E.S. Unidos do Santo Antônio

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de área de propriedade do Município, autoriza a proceder às permutas necessárias na forma que especifica, para a construção de um muro de contenção de encosta na área desafetada e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Desafetar - Permutar - Imóvel - Igreja Batista em Renovação Espiritual - Jairo Brum de Souza

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Altera a redação do artigo 7º, caput, inserindo-se §§ 1º e 2º; do artigo 28, caput, e da capa do Anexo I da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirapetinga, a reestruturação do Quadro de Agentes Políticos e dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 40/2015 - Procurador Jurídico - Chefe de Gabinete

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estender os efeitos da revisão geral anual ao vencimento dos servidores efetivos, concedida pela Lei nº 1677, de 11 de janeiro de 2016, aos Aposentados e Pensionistas da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Revisão Vencimentos - Aposentados e Pensionistas

Altera a redação do art. 5º e os Anexos da Lei nº 1658, de 07 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Pirapetinga” e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1658/2005 - Delimitação - Perímetro Urbano do Município