Portal da Transparência

Institui o registro dos Bens Culturais de natureza imaterial e institui o Programa de Tombamento de Bem Material no âmbito do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Registro - Bens Culturais - Natureza Imaterial - Bem Material - Lei nº 1273/2006 - Lei nº 1438/2010

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Reajuste - Vencimentos - Servidores do Legislativo

Dá denominação a logradouro público.

Complemento: Denominação - Logradouro - Rua José Roberto Pena

Revoga a Lei nº 1068/2000 e autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Guarda Mirim Municipal e dá outras providências.

Complemento: Revoga - Lei nº 1068/2000 - Cria - Programa Guarda Mirim Municipal - Guarda Mirim Ambiental Municipal - Guarda Mirim de Trânsito Municipal - Guarda Mirim de Transporte Municipal - Guarda Mirim Turística

( ALTERADA - Vide Lei nº 1593/2013 )

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Fundo Municipal de Saúde - Rede de Urgência e Emergência

( ALTERADA - Vide Lei nº 1662/2015 )

Dispõe sobre o valor mínimo de Créditos Tributários para cobrança judicial e dá outras providências.

Complemento: Valor Mínimo - Créditos Tributários - Cobrança Judicial

Dá denominação a logradouro público.

Complemento: Denominação - Logradouro - Rua Gabriel Firmino de Assunção

Altera a redação do artigo 2º, inciso I da Lei nº 1298/2007 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1298/2007 - Conselho do FUNDEB

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 106/2024 )

Institui o Plano Integrado de Gerenciamento e o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, ou seja, resíduos de podas de árvores e demais resíduos que não são coletados normalmente pelo serviço de limpeza pública do Município e dá outras providências.

Complemento: Institui - Plano Integrado de Gerenciamento - Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Volumosos

( REVOGADA - Vide Lei nº 1588/2013 )

Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei nº 1552/2012, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2013.

Complemento: Altera - Lei nº 1552/2012 - Orçamento 2013 - Crédito Suplementar

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 40/2015 )

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 923/1995 quanto à criação de cargo em comissão de Chefe de Serviço de Licitação e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 923/1995 - Criação de Cargo - Chefe de Serviço de Licitação - Plano de Carreiras e Vencimentos da Administração Municipal

Dispõe sobre autorização legislativa para o Município avençar concessão de uso de bem público imóvel e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Concessão de Uso - Bem Público Imóvel - Associação de Moradores e Agricultores de Caiapó e Região

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1142/2002 quanto à carga horária do farmacêutico e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1142/2002 - Carga Horária - Farmacêutico

Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso para fins publicitários, dos campos, quadras e ginásios públicos por particulares e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Fins Publicitários - Campos, Quadras e Ginásios Públicos - Lei nº 1353/2009

Autoriza o Município de Pirapetinga - MG, participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora, Lima Duarte, Bom Jardim, Leopoldina, Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Bicas e Ubá - CIDESTE, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Consórcio Intermunicipal de Saúde - Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões - CIDESTE

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 1294/2006 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1294/2006 - Dentista - Técnico de Higiene Bucal

( REVOGADA - Vide Lei nº 1705/2017 )

Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.

Complemento: Resolução Legislativa nº 08/1998 - Criação de Cargo - Assessor Parlamentar

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Reajuste Salarial - Magistério - Educação Básica

Dispõe sobre autorização do Município de Pirapetinga celebrar convênio de cooperação com o Município de Estrela Dalva e o Tribunal Regional Eleitoral, para fins locatícios que viabilize o funcionamento do Cartório Eleitoral na Comarca de Pirapetinga - MG e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Convênio - Estrela Dalva - Tribunal Regional Eleitoral - Cartório Eleitoral

Dispõe sobre a desafetação de veículo escolar e dá outras providências.

Complemento: Desafeta - Veículo Escolar - Secretaria Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Saúde