Portal da Transparência

Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município.

Complemento: Estabelece - Agendamento Telefônico - Consultas Médicas - Idosos - Unidades de Saúde do Município.

Institui a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME no Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 12 da Lei Orgânica Municipal, art. 22 da Constituição do Estado de Minas Gerais e inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Complemento: Contratação - Tempo Determinado - Necessidade Temporária

Institui no Município o Dia da Bíblia.

Complemento: Institui - Dia da Bíblia

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$251.000,00 (duzentos cinquenta e um mil reais) e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Amortização Precatório - Lei nº 1737/2017 - Lei nº 1755/2018

Regulamenta a incidência de adicional de insalubridade e periculosidade prevista no art. 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Complemento: Regulamenta - Adicional de Insalubridade e Periculosidade - Estatuto Servidores Públicos Municipais

Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Complemento: Piso Salarial - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate Endemias

(REVOGADA - Vide Lei nº 2021/2025)

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1773, de 17 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1773/2019

Suspende a cobrança da tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, por tempo indeterminado no Município Pirapetinga, MG e dá outras providências.

Complemento: Suspende - Cobrança - Tarifa - Esgotamento Sanitário - COPASA - Leis nº 1315/2008, 1318/2008 e 1319/2008

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Servidores da Câmara Municipal de Pirapetinga

( ALTERADA - Vide Lei nº 1777/2019 )

Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.

Institui no Município o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo - Pró-Artesão, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo - Pró-Artesão

Cria o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária - SVS e dá outras providências.

Complemento: Cria - Serviço Municipal de Vigilância Sanitária - SVS - Revoga - Lei nº 1486/2011

Dá denominação a logradouro público.

Complemento: Denominação - Logradouro público - Praça Tõezinho Rocha.

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Vencimentos - Remunerações - Servidores do Legislativo

( Projeto de Lei nº 18/2018 ) Autoria: Legislativo - Mesa Diretora

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1740/2017 - Orçamento 2018

Proíbe as atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade curricular de ensino das redes municipal e privada de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Proíbe - Conceito de Ideologia de Gênero - Grade Curricular de Ensino - Redes Municipal e Privada

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Secretaria de Educação - Lei nº 1740/2017 - Orçamento 2018