Portal da Transparência

( REVOGADA - Vide Lei nº 1660/2015 )

Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei nº 1638, de 19 de dezembro de 2014, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2015”.

Complemento: Altera - Lei nº 1638/2014 - Orçamento 2015 - Crédito Suplementar - Revoga - Lei nº 1640/2015

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2016

( ALTERADA - Vide Lei nº 1650/2015 )

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

Complemento: Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Conselho Tutelar - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - Revoga - Leis nº 849/1993, 954/1997, 1233/2005, 1367/2009, 1379/2009, 1514/2011 e 1554/2012.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais dá outras providências.

Complemento: Reajuste Salarial - Servidor Público

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Abertura - Crédito Especial - Programa Vigilância em Saúde - Lei nº 1600/2013 - Lei nº 1615/2014

Estabelece o Piso Salarial dos Professores Municipais de Pirapetinga para o ano de 2015 e dá outras providências.

Complemento: Estabelece - Piso Salarial - Professores Municipais

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$216.996,10 e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Abertura - Crédito Especial - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Lei nº 1600/2013 - Lei nº 1615/2014

Dá nova redação ao Anexo I e renumera como 5º o art. 6º da Lei nº 1600, de 03 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Pirapetinga, para o triênio 2014/2017 e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Redação - Lei nº 1600/2013 - Plano Plurianual - 2014/2017

( REVOGADA - Vide Lei nº 1653/2014 )

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Altera - Lei nº 1638/2014 - Orçamento 2015

Dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB, para repasse às famílias através dos Programas Minha Casa Minha Vida e Lares - Habitação Popular, e concede isenção de impostos e taxas na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

Complemento: Doação - Imóvel - COHAB-MG - Minha Casa Minha Vida - Isenção Impostos e Taxas

( ALTERADA - Vide Lei nº 1660/2015, 1655/2015, 1653/2015, 1640/2015 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2015.

Complemento: Orçamento 2015

( ALTERADA - Vide Lei nº 1664/2015, 1659/2015 )

Dispõe sobre a concessão de subvenção às Entidades que menciona e dá outras providências.

Complemento: Concessão - Subvenção - Entidades - Orçamento

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras Providências.

Complemento: Criação - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI - Revoga - Lei nº 1209/2004

Altera os valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Jurídico e Chefe de Gabinete do Município de Pirapetinga - MG, para os meses que menciona e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1530/2012 - Lei nº 1544/2012 - Subsídio - Prefeito - Vice-Prefeito - Gestão 2013/2016

( REVOGADA - Vide Lei nº 1738/2017 )

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Defesa Socioambiental.

Complemento: Institui - Conselho Municipal de Defesa Socioambiental - CODESA - Revoga - Lei nº 1557/2012 - CODEMA

Autoriza remanejamento de que menciona.

Complemento: Autoriza -Remanejamento - Fundação Municipal de Saúde

Acrescenta Parágrafo Único ao art. 3º da Lei nº 1484, de 24 de março de 2011, que “Institui o auxílio-alimentação destinado aos servidores ativos da Câmara Municipal de Pirapetinga”.

Complemento: Acrescenta - Parágrafo Único - Altera - Lei nº 1484/2011 - Auxílio Alimentação - Servidores do Legislativo

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Vencimentos - Remunerações - Servidores do Legislativo

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Subsídio - Vereadores