Portal da Transparência

Altera o quadro do art. 1º da Lei nº 1810/2019, fazendo constar o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Brasilinha e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1810/2019 - Subvenção Social - G.R.E.S. Unidos Brasilinha

( ALTERADA - Vide Lei nº 1831/2020, 1827/2020, 1823/2020, 1817/2020 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2020.

Complemento: Orçamento 2020

Estabelece o reajuste anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Reajuste Salarial - Servidores Efetivos - Lei Complementar nº 41/2015

Dá denominação a Estádio Municipal.

Complemento: Denominação - Logradouro público - Estádio Municipal de Futebol “Virgílio Quédeves Bifano”

Autoriza a Cessão de Uso em comodato das dependências do Ginásio Poliesportivo Prefeito Antônio Ribeiro Netto e do Estádio Municipal de Futebol Virgílio Quédeves Bifano e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Cessão de Uso - Ginásio Poliesportivo Prefeito Antônio Ribeiro Netto - Estádio Municipal de Futebol Virgílio Quédeves Bifano

Extingue cargos no Município de Pirapetinga e dá a seguinte redação.

Complemento: Extingue cargos - Técnico de Enfermagem - Altera - Lei Complementar nº 41/2015

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Complemento: Institui - Política Municipal de Educação Ambiental

Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira no Currículo das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Pirapetinga.

Complemento: Inclusão - Educação Financeira - Currículo - Escolas Municipais de Ensino Fundamental

Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.

Complemento: Estabelece prioridade - Atendimento em estabelecimentos públicos e privados - Transtorno do Espectro Autista - TEA

( ALTERADA - Vide Lei nº 1931/2022 )

Dispõe sobre viagens a serviço ou interesse da Câmara Municipal de Pirapetinga e a concessão de diárias aos servidores e vereadores, e dá outras providências.

Complemento: Viagens Câmara Municipal - Concessão de diárias - Servidores e Vereadores - Revoga Lei nº 1725/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1769/2018 - Orçamento 2019

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2020

Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município.

Complemento: Estabelece - Agendamento Telefônico - Consultas Médicas - Idosos - Unidades de Saúde do Município.

Institui a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME no Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 12 da Lei Orgânica Municipal, art. 22 da Constituição do Estado de Minas Gerais e inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Complemento: Contratação - Tempo Determinado - Necessidade Temporária

Institui no Município o Dia da Bíblia.

Complemento: Institui - Dia da Bíblia

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$251.000,00 (duzentos cinquenta e um mil reais) e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Amortização Precatório - Lei nº 1737/2017 - Lei nº 1755/2018

Regulamenta a incidência de adicional de insalubridade e periculosidade prevista no art. 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Complemento: Regulamenta - Adicional de Insalubridade e Periculosidade - Estatuto Servidores Públicos Municipais

Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Complemento: Piso Salarial - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate Endemias