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Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e dá outras providências.

Complemento: Institui - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - ISSQN

Altera a redação do Anexo I da Lei nº 1294, de 06 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Anexo I - Lei nº 1294/2006 - Contratação temporária - PSF - Agentes de Combate às Endemias

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2016

Institui o Plano Decenal Municipal de Educação para o período 2015/2025 e dá outras providências.

Complemento: Institui - Plano Decenal Municipal de Educação - 2015/2025

Altera o art. 40 da Lei nº 1649, de 17 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA”.

Complemento: Altera - Lei nº 1649/2015 - Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Conselho Tutelar - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA

( ALTERADA - Vide Lei nº 1650/2015 )

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

Complemento: Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Conselho Tutelar - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - Revoga - Leis nº 849/1993, 954/1997, 1233/2005, 1367/2009, 1379/2009, 1514/2011 e 1554/2012.

Declara de Utilidade Pública a entidade “Instituto de Saúde de Pirapetinga Rio do Peixe Branco - INSAPI”.

Complemento: Declara - Utilidade Pública - Instituto de Saúde de Pirapetinga Rio do Peixe Branco - INSAPI

Institui o livro paradidático “Histórias do Rio Pirapetinga” como forma de trabalhar o tema transversal Meio Ambiente nas escolas da rede pública de ensino municipal e dá outras providências.

Complemento: Institui livro - Histórias do Rio Pirapetinga - Meio Ambiente - Escolas Rede Pública

Dá nova redação ao Anexo I e renumera como 5º o art. 6º da Lei nº 1600, de 03 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Pirapetinga, para o triênio 2014/2017 e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Redação - Lei nº 1600/2013 - Plano Plurianual - 2014/2017

Dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB, para repasse às famílias através dos Programas Minha Casa Minha Vida e Lares - Habitação Popular, e concede isenção de impostos e taxas na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

Complemento: Doação - Imóvel - COHAB-MG - Minha Casa Minha Vida - Isenção Impostos e Taxas

( ALTERADA - Vide Lei nº 1660/2015, 1655/2015, 1653/2015, 1640/2015 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2015.

Complemento: Orçamento 2015

( ALTERADA - Vide Lei nº 1664/2015, 1659/2015 )

Dispõe sobre a concessão de subvenção às Entidades que menciona e dá outras providências.

Complemento: Concessão - Subvenção - Entidades - Orçamento

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras Providências.

Complemento: Criação - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI - Revoga - Lei nº 1209/2004

( REVOGADA - Vide Lei nº 1738/2017 )

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Defesa Socioambiental.

Complemento: Institui - Conselho Municipal de Defesa Socioambiental - CODESA - Revoga - Lei nº 1557/2012 - CODEMA

Acrescenta Parágrafo Único ao art. 3º da Lei nº 1484, de 24 de março de 2011, que “Institui o auxílio-alimentação destinado aos servidores ativos da Câmara Municipal de Pirapetinga”.

Complemento: Acrescenta - Parágrafo Único - Altera - Lei nº 1484/2011 - Auxílio Alimentação - Servidores do Legislativo

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 58/2019 )

Concede isenção de impostos e taxas a proprietários de loteamentos e desmembramentos, e dá ouras providências.

Complemento: Concede - Isenção - Impostos e Taxas - Loteamentos - Desmembramentos

Autoriza a desafetação e a concessão de direito real de uso do bem imóvel que especifica à Casa de Repouso Senhora Santana e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Desafetação - Concessão de Uso - Imóvel - Casa de Repouso Senhora Santana - Revoga - Lei nº 1545/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal e promover Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Associação Privada sem fins lucrativos “Nóis na Pista Moto Clube”, bem como a desafetação da área a ser concedida, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Concessão de Uso - Imóvel - Nóis na Pista Moto Clube

( ALTERADA - Vide Lei nº 1645/2015, 1643/2015)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2015