Portal da Transparência

( REVOGADA - Vide Lei nº 1738/2017 )

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Defesa Socioambiental.

Complemento: Institui - Conselho Municipal de Defesa Socioambiental - CODESA - Revoga - Lei nº 1557/2012 - CODEMA

Acrescenta Parágrafo Único ao art. 3º da Lei nº 1484, de 24 de março de 2011, que “Institui o auxílio-alimentação destinado aos servidores ativos da Câmara Municipal de Pirapetinga”.

Complemento: Acrescenta - Parágrafo Único - Altera - Lei nº 1484/2011 - Auxílio Alimentação - Servidores do Legislativo

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 58/2019 )

Concede isenção de impostos e taxas a proprietários de loteamentos e desmembramentos, e dá ouras providências.

Complemento: Concede - Isenção - Impostos e Taxas - Loteamentos - Desmembramentos

Autoriza a desafetação e a concessão de direito real de uso do bem imóvel que especifica à Casa de Repouso Senhora Santana e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Desafetação - Concessão de Uso - Imóvel - Casa de Repouso Senhora Santana - Revoga - Lei nº 1545/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal e promover Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Associação Privada sem fins lucrativos “Nóis na Pista Moto Clube”, bem como a desafetação da área a ser concedida, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Concessão de Uso - Imóvel - Nóis na Pista Moto Clube

( ALTERADA - Vide Lei nº 1645/2015, 1643/2015)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2015

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Subsídio - Vereadores

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 96/2023 )

( ALTERADA - Vide Lei nº 1911/2022 )

Institui o Programa “Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF”, no âmbito do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Núcleo de Apoio à Saúde da Família/NASF - ESF

Dispõe sobre a concessão de isenção de tributação e contém outras providências.

Complemento: Dispõe - Concessão - Isenção de Tributação - Minha Casa Minha Vida

Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 1562/2013 e acrescenta o § 3º ao mesmo artigo.

Complemento: Altera - Lei nº 1562/2013 - Débitos Judiciais - Fazenda Pública Municipal - Requisição Pequeno Valor

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Pirapetinga, suas autarquias e fundações públicas forem interessados, autores, réus, ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Fazenda Pública Municipal - Processos Administrativos - Processos Judiciais

Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Provisório para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominada “Casa Lar” no Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Cria - Serviço de Acolhimento Provisório para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social - Casa Lar - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - Fundo Municipal de Assistência Social - Lei nº 1618/2014

( ALTERADA - Vide Lei nº 1714/2017, 1700/2017, 1645/2015, 1643/2015, 1642/2015 )

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pirapetinga, para o período 2014/2017.

Complemento: Plano Plurianual - 2014/2017

( REVOGADA - Vide Lei nº 1667/2015 )

Modifica a redação dos incisos IV e V do Parágrafo Único, do art. 2º da Lei nº 1465/2010.

Complemento: Modifica - Lei nº 1465/2010 - Concessão - Utilidade Pública

Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei nº 1552/2012, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2013.

Complemento: Altera - Lei nº 1552/2012 - Orçamento 2013 - Crédito Suplementar - Revoga - Lei nº 1588/2013

Regulamenta o pagamento de multas de trânsito no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Complemento: Regulamenta - Pagamento - Multas - Transito - Poder Executivo

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Fundo Municipal de Assistência Social - Manutenção do Programa Família Acolhedora

Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências.

Complemento: Cria - Programa Família Acolhedora - CREAS

Autoriza o Município de Pirapetinga - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG - Operações de Crédito