Portal da Transparência

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Subsídio - Vereadores

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 96/2023 )

( ALTERADA - Vide Lei nº 1911/2022 )

Institui o Programa “Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF”, no âmbito do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Núcleo de Apoio à Saúde da Família/NASF - ESF

Dispõe sobre a concessão de isenção de tributação e contém outras providências.

Complemento: Dispõe - Concessão - Isenção de Tributação - Minha Casa Minha Vida

Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 1562/2013 e acrescenta o § 3º ao mesmo artigo.

Complemento: Altera - Lei nº 1562/2013 - Débitos Judiciais - Fazenda Pública Municipal - Requisição Pequeno Valor

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Pirapetinga, suas autarquias e fundações públicas forem interessados, autores, réus, ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Fazenda Pública Municipal - Processos Administrativos - Processos Judiciais

Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Provisório para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominada “Casa Lar” no Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Cria - Serviço de Acolhimento Provisório para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social - Casa Lar - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - Fundo Municipal de Assistência Social - Lei nº 1618/2014

( ALTERADA - Vide Lei nº 1714/2017, 1700/2017, 1645/2015, 1643/2015, 1642/2015 )

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pirapetinga, para o período 2014/2017.

Complemento: Plano Plurianual - 2014/2017

( REVOGADA - Vide Lei nº 1667/2015 )

Modifica a redação dos incisos IV e V do Parágrafo Único, do art. 2º da Lei nº 1465/2010.

Complemento: Modifica - Lei nº 1465/2010 - Concessão - Utilidade Pública

Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei nº 1552/2012, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2013.

Complemento: Altera - Lei nº 1552/2012 - Orçamento 2013 - Crédito Suplementar - Revoga - Lei nº 1588/2013

Regulamenta o pagamento de multas de trânsito no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Complemento: Regulamenta - Pagamento - Multas - Transito - Poder Executivo

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Fundo Municipal de Assistência Social - Manutenção do Programa Família Acolhedora

Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências.

Complemento: Cria - Programa Família Acolhedora - CREAS

Autoriza o Município de Pirapetinga - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG - Operações de Crédito

( REVOGADA - Vide Lei nº 1597/2013 )

Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei nº 1552/2012, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2013.

Complemento: Altera - Lei nº 1552/2012 - Orçamento 2013 - Crédito Suplementar - Revoga - Lei nº 1578/2013

Institui o registro dos Bens Culturais de natureza imaterial e institui o Programa de Tombamento de Bem Material no âmbito do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Registro - Bens Culturais - Natureza Imaterial - Bem Material - Lei nº 1273/2006 - Lei nº 1438/2010

Dá denominação a logradouro público.

Complemento: Denominação - Logradouro - Rua José Roberto Pena

Revoga a Lei nº 1068/2000 e autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Guarda Mirim Municipal e dá outras providências.

Complemento: Revoga - Lei nº 1068/2000 - Cria - Programa Guarda Mirim Municipal - Guarda Mirim Ambiental Municipal - Guarda Mirim de Trânsito Municipal - Guarda Mirim de Transporte Municipal - Guarda Mirim Turística

Altera a redação do artigo 2º, inciso I da Lei nº 1298/2007 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1298/2007 - Conselho do FUNDEB

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 106/2024 )

Institui o Plano Integrado de Gerenciamento e o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, ou seja, resíduos de podas de árvores e demais resíduos que não são coletados normalmente pelo serviço de limpeza pública do Município e dá outras providências.

Complemento: Institui - Plano Integrado de Gerenciamento - Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Volumosos