Portal da Transparência

( REVOGADA - Vide Lei nº 1588/2013 )

Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei nº 1552/2012, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2013.

Complemento: Altera - Lei nº 1552/2012 - Orçamento 2013 - Crédito Suplementar

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 40/2015 )

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 923/1995 quanto à criação de cargo em comissão de Chefe de Serviço de Licitação e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 923/1995 - Criação de Cargo - Chefe de Serviço de Licitação - Plano de Carreiras e Vencimentos da Administração Municipal

Dispõe sobre autorização legislativa para o Município avençar concessão de uso de bem público imóvel e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Concessão de Uso - Bem Público Imóvel - Associação de Moradores e Agricultores de Caiapó e Região

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1142/2002 quanto à carga horária do farmacêutico e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1142/2002 - Carga Horária - Farmacêutico

Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso para fins publicitários, dos campos, quadras e ginásios públicos por particulares e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Fins Publicitários - Campos, Quadras e Ginásios Públicos - Lei nº 1353/2009

Autoriza o Município de Pirapetinga - MG, participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora, Lima Duarte, Bom Jardim, Leopoldina, Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Bicas e Ubá - CIDESTE, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Consórcio Intermunicipal de Saúde - Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões - CIDESTE

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 1294/2006 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1294/2006 - Dentista - Técnico de Higiene Bucal

( REVOGADA - Vide Lei nº 1705/2017 )

Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.

Complemento: Resolução Legislativa nº 08/1998 - Criação de Cargo - Assessor Parlamentar

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Reajuste Salarial - Magistério - Educação Básica

Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipal e dá outras providências.

Complemento: Piso Salarial - Servidor Público Municipal

Dispõe sobre a revogação do feriado civil Municipal do dia 25 de julho - Dia do Pirapetinguense Ausente, em cumprimento das Leis Federais nº 662, de 06 de abril de 1949, nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, nº 9.335, de 10 de dezembro de 1996 e da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Complemento: Revoga - Feriado Civil - 25 de Julho - Dia do Pirapetinguense Ausente - Lei Federal nº 662/1949 - Lei Federal nº 9093/1995 - Lei Federal nº 9335/1996 - Lei Federal nº 10607/2002 - Lei nº 1324/2008