Portal da Transparência

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2023

Dispõe sobre a atualização da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Atualização - Remuneração - Conselho Tutelar

Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e de serviço de compartilhamento de veículos sem condutor vinculado, intermediado por plataformas digitais gerenciadas por Aplicativos de Compartilhamento de Transporte, e dá outras providências.

Complemento: Disciplina - Serviço de Transporte Individual Privado Remunerado de Passageiros - Serviço de Compartilhamento de Veículos sem Condutor Vinculado - Plataformas Digitais - Aplicativos de Compartilhamento de Transporte

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$198.004,40 e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do CISLESTE - Lei nº 1867/2021 - Lei nº 1849/2021

Insere o inciso III ao § 6º do art. 3º da Lei nº 1728/2017, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1728/2017 - Motoristas

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 94/2022 )

Altera a redação dos Anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Anexos I, IV e V - Lei Complementar nº 87/2021

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 105/2024 )

Altera a redação dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 48/2017 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Anexos I e II - Lei Complementar nº 48/2017

Cria cargos de provimento efetivo na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria - Cargos Efetivos - Lei Complementar nº 41/2015 - Motorista

Aprova integralmente as Contas do Município de Pirapetinga relativas ao Exercício de 2020.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$175.122,68 e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do CAPS - Lei nº 1867/2021 - Lei nº 1849/2021

( ALTERADA - Vide Lei nº 1947/2023 )

Cria cargos para compor a equipe do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, e dá outras providências.

Complemento: Cria - Cargos Efetivos - CAPS I

Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM e dá outras providências.

Complemento: Ratifica - Alterações - Contrato - Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM - Lei nº 1699/2017

Autoriza a cessão de servidor ocupante do cargo efetivo nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Cessão de Servidor - Adrian Fagundes de Azeredo

Autoriza o Município a firmar parcerias com entidades da sociedade civil e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Firmar Parcerias - Entidades da Sociedade Civil

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000