Portal da Transparência

Desafeta bem imóvel público e autoriza sua doação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapetinga - APAE, na forma que especifica, e dá outras providências.

Complemento: Desafeta - Bem Imóvel Público - Doação - APAE

Dispõe sobre a recomposição das remunerações dos servidores contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Dispõe - Recomposição - Servidores Contratados e em Comissão - Câmara Municipal de Pirapetinga

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Processo Tributário Administrativo e contém outras providências.

Complemento: Dispõe - ISSQN - Revoga Lei Complementar nº 21/2013

( ALTERADA - Vide Lei nº 1976/2024, 1983/2024 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2024.

Complemento: Orçamento 2024

Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão que trabalham, em caráter permanente, em atividades insalubres, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Adicional de Insalubridade - Servidores Públicos - Comissão

Altera a redação do § 7º do art. 3º da Lei nº 1728/2017, que foi dada pela Lei nº 1882/2022 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1728/2017 - Lei nº 1882/2022

Altera a redação dos incisos I, III e IV do art. 39, da Lei nº 1713, de 05 de junho de 2017, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Pirapetinga e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1713/2017 - SUAS

Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 35/2015 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 35/2015 - Revoga arts. Lei Complementar nº 68/2019

(Pirapetinga Eletromóveis Ltda.)

(Studio Art's Gráfica e Comunicação Visual)

(Plug Tecnologia Ltda. - ME)

(Dinâmica Assessoria Informatizada Ltda.)

Altera a redação do art. 3º, caput, da Lei nº 1935, de 07 de fevereiro de 2023, que “Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas municipais e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1935/2023

Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado ao Município de Pirapetinga, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Auxílio Financeiro - Complementação - Piso Salarial - Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira

Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Criação - Funcionamento - Serviço de Controle de Zoonoses - Revoga Lei nº 1619/2014

Altera a redação do art. 1º, caput, da Lei nº 1896, de 28 de abril de 2022, que “Cria cargos para compor a equipe do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1896/2022 - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo de difícil acesso aos profissionais da saúde que são obrigados a se deslocar nos limites territoriais do Município em serviço e dá a seguinte redação.

Complemento: Dispõe - Concessão - Ajuda de Custo Difícil Acesso - Profissionais da Saúde - Revoga Lei nº 1436/2010