LEI Nº 1918/2022..................................... ( 07 de outubro de 2022 )
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos no âmbito do Município de Pirapetinga, MG,
estabelece o regime das empresas concessionárias e dá outras providências.
Complemento: Regime de Concessão e Permissão - Prestação de Serviços
Públicos - Empresas Concessionárias |
11/10/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1917/2022..................................... ( 07 de outubro de 2022 )
Autoriza a alienação de
imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica, estabelece a
desafetação de bens públicos a serem alienados, e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Alienação Imóvel
- Desafetação - Revoga Parcialmente -
Art. 4º - Lei 1876/2021 |
11/10/2022 | Legislação Municipal |
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| ATA-01/09/22 |
01/10/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-18/08/22 |
01/09/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-04/08/22 |
01/09/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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PROC-ADM-0518-DS003-Internet-ADITIVO-4
( Intermicro Ltda. ) |
31/08/2022 | Processos Administrativos |
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LEI Nº 1916/2022..................................... ( 22 de agosto de 2022 )
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1868/2021 - Orçamento 2022 |
31/08/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1913/2022..................................... ( 14 de julho de 2022 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1986/2024 ) Autoriza o Município de Pirapetinga a adquirir imóveis
que especifica e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Adquirir Imóveis - Revoga parcialmente -
Art. 4º - Lei 1869/2021 |
10/08/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1912/2022..................................... ( 14 de julho de 2022 )
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1868/2021 - Orçamento 2022 |
10/08/2022 | Legislação Municipal |
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| ATA-14/07/22-Extraordinária |
01/08/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-15/06/22-Extraordinária |
01/07/2022 | Atas das Sessões e Pauta |
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2022 - ( 02 de junho de 2022 )
Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Termo de Cessão
de Uso de sala da sede do Legislativo, com o Município de Pirapetinga. |
22/06/2022 | Resoluções Legislativas |
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PROC-ADM-0121-DS001-Seguro-Veículo-Oficial-ADITIVO 1
(KM Corretora de Seguros Ltda. - ME)
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22/06/2022 | Processos Administrativos |
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LEI Nº 1911/2022..................................... ( 15 de junho de 2022 )
Altera a redação da tabela
do art. 3º da Lei 1611/2013 e dá outras providências.
Complemento: Altera - Tabela - Lei
1611/2013 - NASF |
22/06/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1910/2022..................................... ( 15 de junho de 2022 )
Altera a redação do Anexo I
da Lei nº 1536/2012 e dá outras providências.
Complemento: Altera - Anexo I - Lei nº
1536/2012 - Psicólogo |
22/06/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1909/2022..................................... ( 15 de junho de 2022 )
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1868/2021 - Orçamento 2022 |
22/06/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1908/2022..................................... ( 15 de junho de 2022 )
Autoriza o
Município de Pirapetinga - MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá
outras providências.
Complemento: Autoriza - Contratar - BDMG
- Operações de Crédito - Máq-Equip-Veículos |
22/06/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1907/2022..................................... ( 15 de junho de 2022 )
Autoriza o
Município de Pirapetinga - MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá
outras providências.
Complemento: Autoriza - Contratar - BDMG
- Operações de Crédito - Cidades Sustentáveis |
22/06/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1906/2022..................................... ( 15 de junho de 2022 )
Autoriza a cessão de
servidor ocupante do cargo efetivo nos termos do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Cessão de Servidor
- Cargo Efetivo - Sávio dos Reis Soares |
22/06/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1905/2022..................................... ( 15 de junho de 2022 )
Autoriza a cessão de
servidor ocupante do cargo efetivo nos termos do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Cessão de Servidor
- Cargo Efetivo - Saulo dos Reis Soares |
22/06/2022 | Legislação Municipal |
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