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Título	Data de publicação	Categoria
LEI Nº 2038/2026..................................... 23 de junho de 2026 Institui o Fundo Municipal de Esporte - FME e dá outras providências. Complemento: Institui - Fundo Municipal de Esporte - FME	24/06/2026	Legislação Municipal
LEI Nº 2037/2026..................................... 23 de junho de 2026 Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2026. Complemento: - Autoriza - Superávit Financeiro - Créditos Adicionais Suplementares - 2026	24/06/2026	Legislação Municipal
ATA-052826-E	24/06/2026	Atas das Sessões e Pauta
PROJ-LEI-2326	23/06/2026	Projetos de Lei
PROJ-LEI-2526	17/06/2026	Projetos de Lei
PAUTA-061826	17/06/2026	Atas das Sessões e Pauta
PAUTA-052826-E	17/06/2026	Atas das Sessões e Pauta
PAUTA-030526	17/06/2026	Atas das Sessões e Pauta
ATA-050726	17/06/2026	Atas das Sessões e Pauta
ATA-041626	17/06/2026	Atas das Sessões e Pauta
ATA-031926	17/06/2026	Atas das Sessões e Pauta
ATA-030526	17/06/2026	Atas das Sessões e Pauta
ATA-021926	17/06/2026	Atas das Sessões e Pauta
ATO-PRESID-0226	15/06/2026	Atos Normativos
Relatórios completos		Gestão Fiscal
PROJ-LEI-4425-2-Orçamento-2026-14-IMP-PP-ALTERAÇÃO	03/06/2026	Emendas Impositivas
PORTARIA-0726	03/06/2026	Atos Normativos
PORTARIA-0626	03/06/2026	Atos Normativos
Lista-122123	03/06/2026	Lista de presença nas sessões
Lista-121924	03/06/2026	Lista de presença nas sessões