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| LEI Nº 1980/2024..................................... 21 de junho de 2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Complemento: Diretrizes Orçamentárias -
Exercício 2025 |
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| LEI Nº 1979/2024..................................... 10 de junho de 2024 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1494, de 20 de junho de 2011, que “Autoriza o Município de Pirapetinga a firmar contrato de cessão de uso de bem público a escola e dá outras providências”. Complemento: Altera - Lei nº 1494/2011 - Cessão de Uso - Escola |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2024 - 02 de julho de 2024 Institui mecanismos para a utilização de recursos
financeiros correspondentes a depósitos judiciais e
administrativos, em dinheiro, referentes a processos judiciais ou
administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Município seja
parte e dá outras providências.
Complemento: Institui - Depósitos Judiciais e Administrativos |
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| ATA-20/06/24 | |||
| ATA-06/06/24 | |||
| LEI Nº 1977/2024..................................... 14 de maio de 2024 Institui o serviço público
de Loteria no Município de Pirapetinga - LOTOPIRA, e dá outras providências.
Complemento: Institui - Loteria - LOTOPIRA |
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| LEI Nº 1976/2024..................................... 14 de maio de 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1962/2023 - Orçamento 2024 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2024 - 14 de maio de 2024 Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos - PMGIRS de Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Institui - Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos - PMGIRS - Revoga - Lei nº 1579/2013 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2024 - 22 de março de 2024 Altera a redação da Lei Complementar nº 87/2021 e dá
outras providências.
Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2024 - 22 de março de 2024 ( ALTERADA - Vide LC nº 111/2025 ) Altera a redação da Lei
Complementar nº 96/2023 e dá outras providências.
Complemento: Altera - Lei Complementar nº 96/2023 |
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| ATA-26/04/24-Extraordinária | |||
| Tabela de Vencimentos | |||
| PROC-ADM-0823-DS008-SEFIP (Auctor - Assessoria e Consultoria Ltda.) |
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| PROC-ADM-0623-DS006-Inox (Leopoldina Artefatos em Inox Ltda.) |
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| LEI Nº 1969/2024..................................... 29 de janeiro de 2024 Autoriza o Município de
Pirapetinga a adquirir, a título oneroso, bem imóvel que especifica, e dá
outras providências.
Complemento: Autoriza - Adquirir - Bem Imóvel
- Cemitério do Santíssimo |
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| LEI Nº 1968/2024..................................... 29 de janeiro de 2024 Dispõe sobre a revisão geral
anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Procurador
Jurídico, referente ao acumulado do exercício de 2023, e dá outras
providências.
Complemento: Revisão Geral - Prefeito,
Vice-Prefeito, Secretários e Proc. Jurídico - 2023 |
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| LEI Nº 1967/2024..................................... 29 de janeiro de 2024 Dispõe sobre a revisão geral
anual dos vencimentos do Controlador Interno e dos servidores ocupantes de cargos
comissionados previstos na Lei Complementar nº. 87/2021, referente ao acumulado
do exercício de 2023, e dá outras providências.
Complemento: Revisão Geral - Controlador
- Comissionados - 2023 - LC nº 87/2021 |
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| LEI Nº 1966/2024..................................... 29 de janeiro de 2024 Dispõe sobre revisão geral
da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga,
referente ao acumulado do exercício de 2023, na forma do art. 9º, da Lei
Complementar Municipal nº 41/2015, e dá outras providências.
Complemento: Revisão Geral - Servidores
Efetivos - 2023 - LC nº 41/2015 |
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| Cargos e Vencimentos | |||
| ATA-29/01/24-Extraordinária |