LEI Nº 2021/2025..................................... 18 de dezembro de 2025
Revoga a Lei nº 1777/2019, restabelece a vigência da
Lei nº 1773/2019 e dá outras providências.
Complemento: Revoga - Lei nº 1777/2019 - Restabelece - Lei nº
1773/2019 |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2020/2025..................................... 12 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas
por profissionais não vinculados ao SUS para pedidos de exames ou realização de
procedimentos médicos pela rede pública de saúde do Município de Pirapetinga,
MG.
Complemento: Dispõe - Aceitação Receitas Médicas - Rede Pública de Saúde |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2019/2025..................................... 12 de dezembro de 2025
Institui, no âmbito do Município, o Estatuto
Antibullying Escolar, estabelece diretrizes para sua elaboração e implementação
nas unidades da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Complemento: Institui - Estatuto Antibullying Escolar - Rede Municipal
de Ensino |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2018/2025..................................... 12 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a concessão de ganho real de 5% (cinco
por cento) aos servidores públicos efetivos e aos ocupantes de cargos em
comissão do Município de Pirapetinga, MG e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Concessão - Ganho Real 5% - Efetivos e
Comissionados |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2017/2025..................................... 12 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 2006/2025,
que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de
2026 e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 2006/2025
- Diretrizes Orçamentárias - 2026 |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 - 04 de dezembro de 2025
Torna inservível bem móvel da Câmara Municipal de
Pirapetinga e dá outras providências. |
12/02/2026 | Decretos Legislativos |
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| ATO-PRESID-0325 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-2225 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-2125 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-2025 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-1925 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-1825 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-1725 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATA-04/12/25 |
12/02/2026 | Atas das Sessões e Pauta |
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| 2026 |
| Atos Normativos |
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| 2026 |
| Projetos de Lei |
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| ATA-06/11/25 |
11/02/2026 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-16/10/25 |
10/02/2026 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI Nº 2016/2025..................................... 17 de outubro de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o
direito real de uso de área pública à iniciativa privada, para utilização de
imóvel destinado à implantação, operação e exploração de usina de tratamento e valorização
de resíduos sólidos urbanos, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Direito Real de Uso - Área Pública - Iniciativa
Privada - Usina - Resíduos Sólidos Urbanos - Lei Federal nº 12.305/2010 - Política
Nacional de Resíduos Sólidos |
04/11/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2013/2025..................................... 13 de outubro de 2025
Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas
por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela
rede pública de saúde do Município de Pirapetinga, MG, nos termos da RENAME e
do REMUME.
Complemento: Dispõe - Aceitação - Receitas Médicas - RENAME - REMUME |
04/11/2025 | Legislação Municipal |
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