Portal da Transparência

Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica, estabelece a desafetação de bens públicos a serem alienados, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Alienação Imóvel - Desafetação - Revoga Parcialmente - Art. 4º - Lei 1876/2021

( Intermicro Ltda. )

( Plug Tecnologia Ltda. - ME )

Cria o Cartão Especial de Estacionamento para pessoas com deficiência, cria o Cartão de Estacionamento para pessoas idosas, e dá outras providências.

Complemento: Cria - Cartão Especial de Estacionamento - Cartão de Estacionamento para pessoas idosas

( ALTERADA - Vide Lei nº 1986/2024 )

Autoriza o Município de Pirapetinga a adquirir imóveis que especifica e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Adquirir Imóveis - Revoga parcialmente - Art. 4º - Lei 1869/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1868/2021 - Orçamento 2022

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021 - Revoga - Lei Complementar nº 93/2022

Altera a redação da tabela do art. 3º da Lei 1611/2013 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Tabela - Lei 1611/2013 - NASF

Autoriza o Município de Pirapetinga - MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Contratar - BDMG - Operações de Crédito - Máq-Equip-Veículos

Autoriza a cessão de servidor ocupante do cargo efetivo nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Cessão de Servidor - Cargo Efetivo - Saulo dos Reis Soares

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2023

Dispõe sobre a atualização da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Atualização - Remuneração - Conselho Tutelar

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$198.004,40 e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do CISLESTE - Lei nº 1867/2021 - Lei nº 1849/2021

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 94/2022 )

Altera a redação dos Anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Anexos I, IV e V - Lei Complementar nº 87/2021

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 105/2024 )

Altera a redação dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 48/2017 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Anexos I e II - Lei Complementar nº 48/2017

Cria cargos de provimento efetivo na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria - Cargos Efetivos - Lei Complementar nº 41/2015 - Motorista

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$175.122,68 e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do CAPS - Lei nº 1867/2021 - Lei nº 1849/2021