Portal da Transparência

( REVOGADA PARCIALMENTE - Art. 4º - Vide Lei nº 1917/2022 )

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Alienação de Imóveis

( ALTERADA - Vide Lei nº 1888/2022 )

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a desafetação de imóvel de propriedade da Administração Pública Municipal, a proceder as permutas na forma que especifica e dá outras providências.

Complemento: Desafetação - Imóvel - Permuta - Márcia Eugênia Batista de Oliveira

Dá denominação a Ginásio Esportivo Escolar e dá outras providências.

Complemento: Denominação - Ginásio Esportivo Escolar - José Marcelino de Mello - Waldemar Colina - Revoga - Lei nº 1712/2017 - Lei nº 524/1983 (parcial)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Subsídio - Vereadores

Cria cargos de provimento efetivo na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargos - Efetivo - Motorista - Operador de Máquinas - Lei Complementar nº 41/2015 - Revoga - Lei Complementar nº 70/2020

( ALTERADA - Vide LC nº 118/2026, 110/2025, 109/2025, 108/2024, 104/2024, 102/2024, 93/2022 )

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirapetinga, a reestruturação do Quadro de Agentes Políticos e dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirapetinga - Quadro de Agentes Políticos - Cargos de Provimento em Comissão - Revoga - Leis Complementares nº 83/2021, 74/2020, 67/2019, 56/2018, 54/2018, 52/2018, 51/2018, 44/2017, 43/2017 e 40/2015 e as Leis Ordinárias nº 1709/2017 e 1683/2016.

( REVOGADA PARCIALMENTE - Art. 4º - Vide Lei nº 1913/2022 )

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Alienação de Imóveis

( ALTERADA - Vide Lei nº 1926/2022 )

Dispõe sobre a autorização e implantação de Pedágio Municipal, e dá outras providências.

Complemento: Implantação - Pedágio Municipal - CMG-393

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FUMSAB na forma que especifica.

Complemento: Criação - Fundo Municipal de Saneamento Básico - FUMSAB - COMSAB

Altera a redação do artigo 22 da Lei Complementar nº 49/2017, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pirapetinga - MG”.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 49/2017 - Plano Saneamento Básico

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1848/2021, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar”.

Complemento: Altera - Lei nº 1848/2021

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1834/2021, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar”.

Complemento: Altera - Lei nº 1834/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

Dispõe sobre os prazos para o envio ao Legislativo do Projeto do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento do Município de Pirapetinga.

Complemento: Prazo - Envio - Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento - Revoga - Lei Complementar nº 04/2005

Aprova integralmente as Contas do Município de Pirapetinga relativas ao Exercício de 2019.