Portal da Transparência

Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de salas da sede do Legislativo, com Entidade Cultural de Pirapetinga.

( REVOGADA - Resolução Legislativa nº 05/2017 )

Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de salas da sede do Legislativo, com o Centro Cultural de Pirapetinga.

( REVOGADA - Vide Lei nº 1725/2017 )

Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo, o Sistema de Diárias de Viagens e dá outras providências.

Aprova o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a compra de material gráfico para o enfrentamento do covid-19, por meio de dispensas de licitação, praticado pelo Prefeito Municipal.Regulamenta providências para Eleições da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022 e dá outras providências.

Aprova o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades nas diárias do Município de Pirapetinga - MG.

Dispõe sobre o calendário para pagamento do décimo terceiro subsídios dos vereadores.

Regulamenta providências para Eleições da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022 e dá outras providências.

Revoga o art. 2º e dá nova redação ao § 3º do art. 3º, e art. 4º da Resolução Legislativa nº 03, de 16 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre outorga de Títulos Honoríficos do Município de Pirapetinga - MG”.

Extingue cargo em comissão e modifica a nomenclatura de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pirapetinga, estabelecido pela Resolução Legislativa nº 02/2009.

Regulamenta providências para Eleições da Mesa Diretora para o Biênio 2015/2016 e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de salas da sede do Legislativo, com a Prefeitura Municipal de Pirapetinga - MG.