LEI Nº 1947/2023..................................... 19 de setembro de 2023
Altera a redação do art. 1º, caput, da Lei nº
1896, de 28 de abril de 2022, que “Cria
cargos para compor a equipe do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, e dá
outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1896/2022 - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I |
06/10/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1946/2023..................................... 28 de julho de 2023
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo de difícil
acesso aos profissionais da saúde que são obrigados a se deslocar nos limites
territoriais do Município em serviço e dá a seguinte redação.
Complemento: Dispõe - Concessão - Ajuda de Custo Difícil Acesso - Profissionais
da Saúde - Revoga Lei nº 1436/2010 |
06/10/2023 | Legislação Municipal |
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| ATA-06/07/23 |
18/08/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI Nº 1945/2023..................................... 12 de junho de 2023
Declara de Utilidade Pública a entidade “Loja
Simbólica Nova Era”.
Complemento: Declara - Utilidade Pública - Loja Simbólica Nova Era |
12/07/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1944/2023..................................... 12 de junho de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Complemento: Diretrizes Orçamentárias -
Exercício 2024 |
12/07/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1943/2023..................................... 1º de junho de 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e
dá outras providências.
Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Adequação UBS -
Lei nº 1867/2021 - Lei nº 1904/2022 |
12/07/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1942/2023..................................... 25 de abril de 2023
Cria o programa anual “IPTU Premiado” e dá outras
providências. Complemento: Cria - IPTU Premiado |
10/07/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1941/2023..................................... 20 de abril de 2023
Autoriza
a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$2.666.207,67 e dá outras
providências.
Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Construção de
Creche - Lei nº 1867/2021 - Lei nº 1904/2022 |
10/07/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1940/2023..................................... 20 de abril de 2023
Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 1728, de
23 de outubro de 2017, que “Disciplina as despesas que menciona e dá outras
providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1728/2017 - Diária |
10/07/2023 | Legislação Municipal |
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| ATA-15/06/23 |
03/07/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-04/05/23 |
12/06/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-20/04/23 |
12/05/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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PROC-ADM-0121-DS001-Seguro-Veículo-Oficial-ADITIVO-2
(KM Corretora de Seguros Ltda. - ME)
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04/04/2023 | Processos Administrativos |
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LEI Nº 1939/2023..................................... 23 de março de 2023
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Dispõe
sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Poder Legislativo do Município de
Pirapetinga, MG”.
Complemento: Regulamenta - Lei nº 14.133/2021 - Poder Legislativo |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1938/2023..................................... 23 de março de 2023
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho
Tutelar de Pirapetinga, e dá outras providências.
Complemento: Estabelece - Estrutura - Funcionamento - Conselho
Tutelar |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1937/2023..................................... 23 de março de 2023
Dispõe sobre revisão geral
da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga,
referente ao acumulado do Exercício de 2022, na forma do art. 9º, da Lei
Complementar nº 41/2015, e dá outras providências.
Complemento: Revisão Geral - Remuneração
- Servidores Efetivos - 2022 |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1936/2023..................................... 07 de fevereiro de 2023
Altera a redação dos incisos II e III do art. 5º da
Lei nº 1925, de 16 de dezembro de 2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2023”.
Complemento: Altera - Lei nº 1925/2022 - Orçamento 2023 |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1935/2023..................................... 07 de fevereiro de 2023
( ALTERADA - Vide Lei nº 1954/2023 ) Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas
municipais e dá outras providências.
Complemento: Regulamenta - Faixa de Domínio e Pistas - Estradas Municipais |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1934/2023..................................... 07 de fevereiro de 2023
Regulamenta dispositivo da Lei nº 14.133/2021 no
Município de Pirapetinga.
Complemento: Regulamenta - Lei nº 14.133/2021 - Agentes de
Contratação |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1933/2022..................................... ( 27 de dezembro de 2022 )
Institui o gozo de férias remuneradas como direito
social ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários
Municipais de Pirapetinga, MG.
Complemento: Institui - Férias - Prefeito - Vice-Prefeito - Secretários
Municipais |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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