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| LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2024 - 14 de maio de 2024 Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos - PMGIRS de Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Institui - Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos - PMGIRS - Revoga - Lei nº 1579/2013 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2024 - 14 de maio de 2024 Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 92/2022,
que “Altera a redação dos Anexos I e II
da Lei Complementar nº 48/2017 e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei Complementar nº 92/2022 - Lei Complementar nº 48/2017 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2024 - 22 de março de 2024 Altera a redação da Lei Complementar nº 87/2021 e dá
outras providências.
Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2024 - 22 de março de 2024 ( ALTERADA - Vide LC nº 111/2025 ) Altera a redação da Lei
Complementar nº 96/2023 e dá outras providências.
Complemento: Altera - Lei Complementar nº 96/2023 |
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| ATA-02/05/24 | |||
| 2024 | |||
| 2024 | |||
| 2024 | |||
| ATA-26/04/24-Extraordinária | |||
| ATA-18/04/24 | |||
| ATA-04/04/24 | |||
| ATA-21/03/24 | |||
| ATA-07/03/24 | |||
| ATA-01/02/24-Extraordinária | |||
| PROC-ADM-0823-DS008-SEFIP (Auctor - Assessoria e Consultoria Ltda.) |
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| PROC-ADM-0723-DS007-Blindex (Mont Ago Pádua Vidros Ltda.) |
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| PROC-ADM-0623-DS006-Inox (Leopoldina Artefatos em Inox Ltda.) |
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| LEI Nº 1970/2024..................................... 02 de fevereiro de 2024 Autoriza a cessão de
servidor ocupante do cargo efetivo nos termos do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Pirapetinga.
Complemento: Autoriza - Cessão Servidor |
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| LEI Nº 1969/2024..................................... 29 de janeiro de 2024 Autoriza o Município de
Pirapetinga a adquirir, a título oneroso, bem imóvel que especifica, e dá
outras providências.
Complemento: Autoriza - Adquirir - Bem Imóvel
- Cemitério do Santíssimo |
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| LEI Nº 1968/2024..................................... 29 de janeiro de 2024 Dispõe sobre a revisão geral
anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Procurador
Jurídico, referente ao acumulado do exercício de 2023, e dá outras
providências.
Complemento: Revisão Geral - Prefeito,
Vice-Prefeito, Secretários e Proc. Jurídico - 2023 |