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Dispõe sobre revisão geral da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, referente ao acumulado do Exercício de 2021, na forma do art. 9º, da Lei Complementar Municipal nº 41/2015, e dá outras providências.

Complemento: Revisão Geral - Remuneração - Servidores Efetivos - 2021

Altera o Anexo I, segunda parte, da Lei Complementar nº 35/2015 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Anexo I - Lei Complementar nº 35/2015

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pirapetinga para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$195.407,20 para o Exercício 2022 e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Secretaria do Desenvolvimento e Habitação - Secretaria de Transportes - Lei nº 1867/2021 - Lei nº 1849/2021

( REVOGADA PARCIALMENTE - Art. 4º - Vide Lei nº 1917/2022 )

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Alienação de Imóveis

( ALTERADA - Vide Lei nº 1888/2022 )

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a desafetação de imóvel de propriedade da Administração Pública Municipal, a proceder as permutas na forma que especifica e dá outras providências.

Complemento: Desafetação - Imóvel - Permuta - Márcia Eugênia Batista de Oliveira

Dá denominação a Ginásio Esportivo Escolar e dá outras providências.

Complemento: Denominação - Ginásio Esportivo Escolar - José Marcelino de Mello - Waldemar Colina - Revoga - Lei nº 1712/2017 - Lei nº 524/1983 (parcial)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Subsídio - Vereadores

Cria cargos de provimento efetivo na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargos - Efetivo - Motorista - Operador de Máquinas - Lei Complementar nº 41/2015 - Revoga - Lei Complementar nº 70/2020

( ALTERADA - Vide LC nº 110/2025, 109/2025, 108/2024, 104/2024, 102/2024, 93/2022 )

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirapetinga, a reestruturação do Quadro de Agentes Políticos e dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirapetinga - Quadro de Agentes Políticos - Cargos de Provimento em Comissão - Revoga - Leis Complementares nº 83/2021, 74/2020, 67/2019, 56/2018, 54/2018, 52/2018, 51/2018, 44/2017, 43/2017 e 40/2015 e as Leis Ordinárias nº 1709/2017 e 1683/2016.

( REVOGADA PARCIALMENTE - Art. 4º - Vide Lei nº 1913/2022 )

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Alienação de Imóveis

( ALTERADA - Vide Lei nº 1926/2022 )

Dispõe sobre a autorização e implantação de Pedágio Municipal, e dá outras providências.

Complemento: Implantação - Pedágio Municipal - CMG-393

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FUMSAB na forma que especifica.

Complemento: Criação - Fundo Municipal de Saneamento Básico - FUMSAB - COMSAB

Altera a redação do artigo 22 da Lei Complementar nº 49/2017, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pirapetinga - MG”.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 49/2017 - Plano Saneamento Básico

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1848/2021, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar”.

Complemento: Altera - Lei nº 1848/2021

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1834/2021, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar”.

Complemento: Altera - Lei nº 1834/2021