Portal da Transparência

Institui o serviço público de Loteria no Município de Pirapetinga - LOTOPIRA, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Loteria - LOTOPIRA

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1962/2023 - Orçamento 2024

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS - Revoga - Lei nº 1579/2013

Altera a redação da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021

( ALTERADA - Vide LC nº 111/2025 )

Altera a redação da Lei Complementar nº 96/2023 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 96/2023

(Auctor - Assessoria e Consultoria Ltda.)

(Leopoldina Artefatos em Inox Ltda.)

Autoriza o Município de Pirapetinga a adquirir, a título oneroso, bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Adquirir - Bem Imóvel - Cemitério do Santíssimo

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Procurador Jurídico, referente ao acumulado do exercício de 2023, e dá outras providências.

Complemento: Revisão Geral - Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Proc. Jurídico - 2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do Controlador Interno e dos servidores ocupantes de cargos comissionados previstos na Lei Complementar nº. 87/2021, referente ao acumulado do exercício de 2023, e dá outras providências.

Complemento: Revisão Geral - Controlador - Comissionados - 2023 - LC nº 87/2021

Dispõe sobre revisão geral da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, referente ao acumulado do exercício de 2023, na forma do art. 9º, da Lei Complementar Municipal nº 41/2015, e dá outras providências.

Complemento: Revisão Geral - Servidores Efetivos - 2023 - LC nº 41/2015

Desafeta bem imóvel público e autoriza sua doação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapetinga - APAE, na forma que especifica, e dá outras providências.

Complemento: Desafeta - Bem Imóvel Público - Doação - APAE

Dispõe sobre a recomposição das remunerações dos servidores contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Dispõe - Recomposição - Servidores Contratados e em Comissão - Câmara Municipal de Pirapetinga

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Processo Tributário Administrativo e contém outras providências.

Complemento: Dispõe - ISSQN - Revoga Lei Complementar nº 21/2013

( ALTERADA - Vide Lei nº 1976/2024, 1983/2024 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2024.

Complemento: Orçamento 2024

Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão que trabalham, em caráter permanente, em atividades insalubres, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Adicional de Insalubridade - Servidores Públicos - Comissão

Altera a redação do § 7º do art. 3º da Lei nº 1728/2017, que foi dada pela Lei nº 1882/2022 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1728/2017 - Lei nº 1882/2022

Altera a redação dos incisos I, III e IV do art. 39, da Lei nº 1713, de 05 de junho de 2017, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Pirapetinga e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1713/2017 - SUAS