LEI Nº 1941/2023..................................... 20 de abril de 2023
Autoriza
a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$2.666.207,67 e dá outras
providências.
Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Construção de
Creche - Lei nº 1867/2021 - Lei nº 1904/2022 |
10/07/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1940/2023..................................... 20 de abril de 2023
Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 1728, de
23 de outubro de 2017, que “Disciplina as despesas que menciona e dá outras
providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1728/2017 - Diária |
10/07/2023 | Legislação Municipal |
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| ATA-15/06/23 |
03/07/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-01/06/23 |
03/07/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-18/05/23 |
12/06/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-20/04/23 |
12/05/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI Nº 1938/2023..................................... 23 de março de 2023
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho
Tutelar de Pirapetinga, e dá outras providências.
Complemento: Estabelece - Estrutura - Funcionamento - Conselho
Tutelar |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1937/2023..................................... 23 de março de 2023
Dispõe sobre revisão geral
da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga,
referente ao acumulado do Exercício de 2022, na forma do art. 9º, da Lei
Complementar nº 41/2015, e dá outras providências.
Complemento: Revisão Geral - Remuneração
- Servidores Efetivos - 2022 |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1936/2023..................................... 07 de fevereiro de 2023
Altera a redação dos incisos II e III do art. 5º da
Lei nº 1925, de 16 de dezembro de 2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2023”.
Complemento: Altera - Lei nº 1925/2022 - Orçamento 2023 |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1935/2023..................................... 07 de fevereiro de 2023
( ALTERADA - Vide Lei nº 1954/2023 ) Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas
municipais e dá outras providências.
Complemento: Regulamenta - Faixa de Domínio e Pistas - Estradas Municipais |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1932/2022..................................... ( 27 de dezembro de 2022 )
Institui o gozo de férias remuneradas como direito
social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Pirapetinga, MG.
Complemento: Institui - Férias - Vereadores |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1931/2022..................................... ( 27 de dezembro de 2022 )
Renumera o Parágrafo Único e
acrescenta § 2º ao art. 7º da Lei nº 1792, de 06 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre viagens a serviço ou interesse da Câmara
Municipal de Pirapetinga e a concessão de diárias aos servidores e vereadores,
e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1792/2019
- Diárias - Servidores - Vereadores |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2023 - 23 de março de 2023
Institui o serviço de Transporte Coletivo Urbano no
Município de Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Institui - Transporte Coletivo Urbano |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2023 - 07 de fevereiro de 2023
( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 119/2026, 103/2024 ) Cria cargos de provimento efetivo para atender à
Estratégia Saúde da Família e às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no
âmbito do Município de Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Cria Cargos - Efetivo - ESF - Revoga - Lei nº
1294/2006 - Lei nº 1611/2013 |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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Exercício-2021 (Processo nº 1120778)
Pesquise o Processo na íntegra: https://www.tce.mg.gov.br/processo |
04/04/2023 | Gestão Fiscal |
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| ATA-16/03/23 |
04/04/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-16/02/23 |
01/03/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2022 - ( 03 de novembro de 2022 )
Regulamenta providências para Eleições da Mesa
Diretora para o Biênio 2023/2024 e dá outras providências.
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02/01/2023 | Resoluções Legislativas |
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LEI Nº 1930/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Dispõe sobre revisão geral
da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga,
referente ao exercício de 2012, e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Revisão Remuneração
- Servidores Efetivos - Exercício 2012 |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1929/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1868/2021 - Orçamento 2022 |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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