LEI Nº 1965/2023.....................................22 de dezembro de 2023
Desafeta bem imóvel público
e autoriza sua doação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pirapetinga - APAE, na forma que especifica, e dá outras providências.
Complemento: Desafeta - Bem Imóvel Público
- Doação - APAE |
08/01/2024 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1964/2023.....................................22 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a recomposição das
remunerações dos servidores contratados e em comissão da Câmara Municipal de
Pirapetinga.
Complemento: Dispõe - Recomposição - Servidores Contratados
e em Comissão - Câmara Municipal de Pirapetinga |
08/01/2024 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1963/2023.....................................22 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISSQN, do Processo Tributário Administrativo e contém outras
providências.
Complemento: Dispõe - ISSQN - Revoga Lei Complementar nº 21/2013 |
08/01/2024 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1962/2023.....................................22 de dezembro de 2023
( ALTERADA - Vide Lei nº 1976/2024, 1983/2024 ) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Pirapetinga para o exercício financeiro de 2024.
Complemento: Orçamento 2024 |
08/01/2024 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1961/2023.....................................08 de dezembro de 2023
Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade aos
servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão que
trabalham, em caráter permanente, em atividades insalubres, e dá outras
providências.
Complemento: Autoriza - Adicional de Insalubridade - Servidores Públicos
- Comissão |
08/01/2024 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1960/2023.....................................08 de dezembro de 2023
Altera a redação do § 7º do art. 3º da Lei nº
1728/2017, que foi dada pela Lei nº 1882/2022 e dá outras providências.
Complemento: Altera - Lei nº 1728/2017 - Lei nº 1882/2022 |
08/01/2024 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1959/2023.....................................08 de dezembro de 2023
Estabelece
o Piso Salarial dos Professores Municipais de Pirapetinga, MG referente ao exercício
de 2023 e dá outras providências.
Complemento: Estabelece - Piso Salarial - Professores Municipais - Exercício 2023 |
08/01/2024 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1958/2023.....................................08 de dezembro de 2023
Dispõe sobre revisão geral
da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga,
referente ao exercício de 2013, e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Revisão Remuneração - Servidores Efetivos - Exercício
2013 |
08/01/2024 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1957/2023.....................................08 de novembro de 2023
Institui o Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências.
Complemento: Institui - Programa Bolsa-Atleta |
08/01/2024 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1956/2023.....................................08 de novembro de 2023
Altera a redação dos incisos I, III e IV do art. 39,
da Lei nº 1713, de 05 de junho de 2017, que “Dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social - SUAS do Município de Pirapetinga e dá outras
providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1713/2017 - SUAS |
08/01/2024 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1955/2023.....................................08 de novembro de 2023
Dá denominação a logradouro
público.
Complemento: Denominação - Quadra
Poliesportiva Antônio Milton de Magalhães |
08/01/2024 | Legislação Municipal |
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| ATA-21/12/23 |
08/01/2024 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-07/12/23 |
08/01/2024 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-09/11/23-Extraordinária |
08/12/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-30/10/23-Extraordinária |
08/11/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-24/10/23-Extraordinária |
08/11/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-19/10/23 |
08/11/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-05/10/23 |
08/11/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2023 - 30 de outubro de 2023
Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar nº
35/2015 e dá outras providências.
Complemento: Altera - Lei Complementar nº 35/2015 - Revoga arts. Lei Complementar nº 68/2019 |
30/10/2023 | Legislação Municipal |
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PROC-ADM-0523-DS005-Refrigerador
(Pirapetinga Eletromóveis Ltda.) |
18/10/2023 | Processos Administrativos |
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