Portal da Transparência

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2008/2025.

Complemento: Altera - Lei nº 2008/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1990/2024 - Orçamento 2025

Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Pirapetinga, MG, nos termos da RENAME e do REMUME.

Complemento: Dispõe - Aceitação - Receitas Médicas - RENAME - REMUME

Dá denominação a logradouro público.

Complemento: Denominação - Ponte da Barra

Autoriza a permuta e a cessão de servidores públicos entre os Municípios de Pirapetinga/MG e Miracema/RJ e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Permuta - Cessão - Servidores Públicos

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirapetinga, MG, para dispor sobre a constituição e funcionamento das bancadas partidárias e blocos parlamentares.

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as reuniões oficiais das sessões ordinárias e extraordinárias, realizadas no Plenário da sede do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Manutenção CIMERP

Autoriza a cessão de servidor público municipal à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Cessão - Servidor Público

(ALTERADA - Vide Lei nº 2015/2025)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado à construção de unidades habitacionais populares no Município e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Adquirir Imóvel Urbano - Unidades Habitacionais Populares

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1804, de 11 de novembro de 2019, que “Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pirapetinga, MG”.

Complemento: Altera - Lei nº 1804/2019 - Ouvidoria Parlamentar